Postado em: 12/02/2021
A desestatização do Porto de São Sebastião foi tema de uma reunião virtual, realizada na última quinta-feira (11/2), entre representantes dos portuários da cidade com o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni e Silva. Participaram do debate o prefeito Felipe Augusto, vereadores Teimoso Campos e André Pierobon, que são portuários, Federação Nacional dos Estivadores, Sindicato dos Estivadores de São Sebastião e operadores.
O presidente do Sindicato dos Estivadores de São Sebastião, Robson dos Santos, disse que sai mais tranquilo pois “abre-se um diálogo com o governo e com o BNDES”. Ele citou também a confirmação de audiências públicas. “Temos a chance de discutir junto com a comunidade sebastianense, portuários e a sociedade como um todo”, frisou.
O presidente da Federação Nacional dos Estivadores, José Adilson, falou sobre a preocupação dos portuários com a desestatização. “Causa preocupação, pois é a principal fonte de renda para economia. O impacto econômico ainda não teve avaliação do governo. Quando se fala na mão de obra, a grande preocupação é o desemprego. Qual a garantia que estes trabalhadores terão caso seja privatizado os portos? Entendemos que portos são fronteiras para o mundo e é competência legal do Estado defender suas fronteiras”, declarou.
Conforme explicou o presidente do Sindicato dos Estivadores de São Sebastião, deve ser traçada a integração do município junto com trabalhadores portuários para analisar e definir qual o modelo de desestatização que se pretende.
Paulo Garrido, do Grupo Pronave, avaliou a reunião com o secretário nacional. “Na nossa opinião, a privatização é inevitável para permitir investimentos em infraestrutura e modernização. Um novo berço em ponto de maior calado e dragagem do berço atual, e só com investimento privado que isto poderá acontecer. Isto a depender do modelo que será implantado. A reunião foi muito transparente, esclareceu as linhas gerais que o Ministério da Infraestrutura está adotando. Substituição da Cia Docas por uma empresa privada, mas vedada a fazer as operações pra evitar o monopólio. Garantiu também que a comunidade terá a possibilidade de se manifestar durante os estudos e em audiências públicas”, informou Garrido.
O secretário-geral do sindicato dos Arrumadores de São Sebastião, Pedro Henriques Duarte, falou que a desestatização pode afetar cerca de 900 trabalhadores. “Esperamos principalmente saber como está e quando será, para que tenhamos voz ativa e não sejamos colocado de lado”.
Processo de desestatização
Atualmente, o Porto de São Sebastião está sob gestão da Companhia Docas, ligada ao Governo do Estado de São Paulo. Os portos são de responsabilidade do Governo Federal, que iniciou o processo de desestatização, o que permitirá concessões à iniciativa privada.
No último dia 4 de fevereiro houve uma audiência virtual sobre a concessão dos portos de Vitória (ES) e Barra do Riacho, sob a coordenação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Foram mais de seis horas de audiência.
O modelo de concessão proposto foi o landlord, uma parceria entre o público e o privado – este teria mais liberdade e flexibilidade na administração portuária com foco na eficiência e agilidade na gestão.
O modelo proposto pelo BNDES para os portos de Vitória e Barra do Riacho sugere prazo de concessão de 35 anos, com mais 5 anos adicionais em caso de necessidade. A concessionária não fará a operação de cargas (movimentação e exploração direta de terminais), mas a agilização de negócios, atraindo novas cargas, oferecendo tarifas vantajosas e infraestrutura operacional. Essa flexibilidade, porém, não será irrestrita, por exemplo: o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) terá que ser atualizado a cada quatro anos e aprovado pelas autoridades fiscalizadoras.
Outros pontos destacados, dentre os relativos à concessionária foram: pagamento de outorga fixa (à vista) e mais variável (7,5% sobre a receita); e investimentos obrigatórios.
