Divulgação/PMC
Postado em: 11/01/2021
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 da Prefeitura de Caraguatatuba foi aprovado em 2º turno por maioria de votos na sessão extraordinária da última sexta-feira (8), na Câmara Municipal, no Centro. A proposta da LOA, que estima receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2021, prevê o orçamento R$ 1.008.544.742,00. A aprovação em 1º turno ocorreu no dia 6 de janeiro, também por maioria de votos.
As destinações obrigatórias de 25% da receita para a Educação e 15% para a Saúde ficaram acima do previsto pela Constituição Federal, com o seguinte montante: R$ 267,59 milhões para Educação (27%) e R$ 198,56 milhões para a Saúde (20%), além dos 6% para manutenção do Legislativo. Nas outras secretarias foram alocados R$ 513,9 milhões.
A Prefeitura de Caraguatatuba promoveu duas audiências públicas presenciais nos dias 5 e 7 de outubro de 2020. Técnicos da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento explanaram a proposta. O público teve a oportunidade de encaminhar sugestões e fazer questionamentos na audiência eletrônica, entre os dias 28 de setembro e 7 de outubro, no site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/. O Legislativo realizou duas audiências, por meio de videoconferências, nos dias 11 e 14 de dezembro.
As audiências Lei Orçamentária Anual atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63). A LOA de 2021 está disponível no link https://www.camaracaragua.sp.gov.br/img_up/loa_2021.pdf.
|
Administração Direta |
||
|
01 |
Gabinete do Prefeito |
R$ 6.263.239,00 |
|
02 |
Sec. Assuntos Jurídicos |
R$ 12.261.210,00 |
|
03 |
Sec. Planejamento Estratégico e Desenvolvimento |
R$ 4.286.450,00 |
|
04 |
Secretaria de Administração |
R$ 31.865.947,00 |
|
05 |
Secretaria da Fazenda |
R$ 39.244.361,00 |
|
06 |
Secretaria de Obras Públicas |
R$ 123.401.691,00 |
|
07 |
Secretaria de Urbanismo |
R$ 6.513.190,00 |
|
08 |
Sec. de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca |
R$ 7.416.169,00 |
|
09 |
Secretaria de Serviços Públicos |
R$ 94.663.610,00 |
|
10 |
Secretaria de Educação |
R$ 267.596.498,00 |
|
11 |
Secretaria de Esportes |
R$ 12.916.136,00 |
|
12 |
Secretaria de Turismo |
R$ 7.422.203,00 |
|
13 |
Sec. de Desenvolvimento Social e Cidadania |
R$ 27.254.374,00 |
|
14 |
Secretaria de Saúde |
R$ 198.560.760,00 |
|
15 |
Secretaria de Governo |
R$ 2.063.290,00 |
|
16 |
Secretaria de Habitação |
R$ 6.539.749,00 |
|
18 |
Sec. dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso |
R$ 16.797.115.,00 |
|
19 |
Secretaria de Comunicação |
R$ 9.554.741,00 |
|
23 |
Sec. de Tecnologia da Informação |
R$ 6.208.642,00 |
|
24 |
Sec. Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão |
R$ 19.549.298,00 |
|
99 |
Reserva de Contingência |
R$ 5.100.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 905.438.637,00 |
|
|
Administração Indireta |
||
|
20 |
Câmara Municipal |
R$ 26.286.069,00 |
|
21 |
CaraguaPrev |
R$ 67.000.000,00 |
|
22 |
Fundacc |
R$ 9.820.000,00 |
|
TOTAL GERAL R$ 1.008.554.742,00 |
||
