Divulgação/PMC

Orçamento 2021 de Caraguatatuba é aprovado em 2ª votação



Postado em: 11/01/2021


O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 da Prefeitura de Caraguatatuba foi aprovado em 2º turno por maioria de votos na sessão extraordinária da última sexta-feira (8), na Câmara Municipal, no Centro. A proposta da LOA, que estima receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2021, prevê o orçamento R$ 1.008.544.742,00. A aprovação em 1º turno ocorreu no dia 6 de janeiro, também por maioria de votos.

As destinações obrigatórias de 25% da receita para a Educação e 15% para a Saúde ficaram acima do previsto pela Constituição Federal, com o seguinte montante: R$ 267,59 milhões para Educação (27%) e R$ 198,56 milhões para a Saúde (20%), além dos 6% para manutenção do Legislativo. Nas outras secretarias foram alocados R$ 513,9 milhões.

A Prefeitura de Caraguatatuba promoveu duas audiências públicas presenciais nos dias 5 e 7 de outubro de 2020. Técnicos da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento explanaram a proposta. O público teve a oportunidade de encaminhar sugestões e fazer questionamentos na audiência eletrônica, entre os dias 28 de setembro e 7 de outubro, no site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/. O Legislativo realizou duas audiências, por meio de videoconferências, nos dias 11 e 14 de dezembro.

As audiências Lei Orçamentária Anual atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63). A LOA de 2021 está disponível no link https://www.camaracaragua.sp.gov.br/img_up/loa_2021.pdf.

Administração Direta

01

Gabinete do Prefeito

R$        6.263.239,00

02

Sec. Assuntos Jurídicos

R$      12.261.210,00

03

Sec. Planejamento Estratégico e Desenvolvimento

R$        4.286.450,00

04

Secretaria de Administração

R$      31.865.947,00

05

Secretaria da Fazenda

R$      39.244.361,00

06

Secretaria de Obras Públicas

R$    123.401.691,00

07

Secretaria de Urbanismo

R$        6.513.190,00

08

Sec. de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca

R$        7.416.169,00

09

Secretaria de Serviços Públicos

R$      94.663.610,00

10

 Secretaria de Educação

R$    267.596.498,00

11

 Secretaria de Esportes

R$      12.916.136,00

12

 Secretaria de Turismo

R$        7.422.203,00

13

 Sec. de Desenvolvimento Social e Cidadania

R$      27.254.374,00 

14

 Secretaria de Saúde

R$    198.560.760,00

15

 Secretaria de Governo

R$       2.063.290,00

16

 Secretaria de Habitação

R$       6.539.749,00

18

 Sec. dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso

R$     16.797.115.,00 

19

 Secretaria de Comunicação

R$        9.554.741,00

23

Sec. de Tecnologia da Informação

R$        6.208.642,00 

24

Sec. Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão

R$      19.549.298,00

99

Reserva de Contingência

R$         5.100.000,00

TOTAL

R$     905.438.637,00

Administração Indireta

20

Câmara Municipal

R$       26.286.069,00

21

CaraguaPrev

R$       67.000.000,00

22

Fundacc

R$        9.820.000,00

TOTAL GERAL                                        R$  1.008.554.742,00



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