PM retira das ruas "motos com escapamento cortado"; infração prevê multa e apreensão



Postado em: 09/01/2020


Em operações por todo o Litoral Norte, a Polícia Militar tem retirado de circulação veículos que descumprem o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entre eles, motos com o "escapamento aberto" ou "cortado", o que é considerado infração grave, com multa e apreensão. A retirada do silenciador no miolo do escapamento ou mesmo o corte da peça provoca o aumento significativo do barulho, bem como o aumento da quantidade de fumaça liberada. 

Em São Sebastião, só na tarde de sexta-feira (8/1), na Costa Norte, os policias da Rocam (Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas) soldado Alves e soldado Rocha apreenderam cinco motocicletas. A blitz também verifica a documentação dos veículos. As motos foram colocadas em um guincho e recolhidas. 

Diretrizes do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) determinam que no máximo 99 decibéis (db) sejam emitidos pelas motocicletas fabricadas até o ano de 1998. Já para modelos posteriores, os níveis ficam entre 75 e 80db, conforme a cilindrada. 

O projeto de lei 4250/20, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para aumentar a punição aplicada a quem conduzir carro ou moto com escapamento adulterado, tramita na Câmara dos Deputados. O texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, considera a adulteração proposital na descarga ou no silenciador de motor infração gravíssima, a ser punida com sete pontos na carteira de habilitação, retenção do veículo e multa, aplicada em dobro em caso de reincidência.

Atualmente, o CTB considera a infração grave, punida com cinco pontos na carteira, e também sujeita o infrator a multa e prevê a apreensão do veículo. Autora do projeto, a deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR) argumenta que "uma prática corriqueira e que vem incomodando a população em geral, seja nos grandes centros ou nas cidades do interior, é o barulho ensurdecedor dos escapamentos adulterados, seja em motos ou carros”.

Segundo ela, a punição atual não é suficiente para coibir as infrações. "Visto que os limites atuais da legislação não são suficientes, faz-se necessário o aumento da penalidade e das consequências da reincidência”, disse.

Hoje, a multa por escapamento adulterado custa ao condutor R$ 195,23. Se a proposta for aprovada, o valor passará para R$ 293,47 – podendo, em caso de reincidência, chegar a R$ 586,94.



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