Para reduzir poluição visual, Ilhabela notifica comércio sobre Lei Cidade Limpa



Postado em: 08/01/2020


A Prefeitura de Ilhabela está notificando comerciantes que estão em desacordo com as regras da Lei Complementar (831/2010), chamada de “Cidade Limpa”. A lei visa equilibrar os elementos que compõem a paisagem urbana, o respeito ao espaço público e a arquitetura de Ilhabela, diminuindo a poluição visual.

Para isso, a lei prevê a padronização, a simplificação e a redução dos anúncios indicativos, em que cada estabelecimento poderá ter na fachada um único anúncio indicativo com todas as informações necessárias ao público. Além disso, o anúncio deverá ter um tamanho máximo, definido segundo a dimensão da fachada do imóvel.

A nova administração ressalta que é necessário preservar a memória cultural e histórica do arquipélago, auxiliando numa melhor visualização das ruas, avenidas, fachadas, elementos naturais e construções realizadas na cidade, alcançando assim um visual urbano mais harmônico e ordenado.

Punição que vai doer no bolso

O não cumprimento da lei implica uma série de sanções, como notificação, multa, multa com reincidência (valor em dobro) a cada quinze dias. As primeiras ações da fiscalização em 2021 já estão sendo adotadas, por meio de orientação e notificações com prazo de 30 dias para adequação, sendo que o não atendimento da notificação ensejará multa. Atualmente o valor da multa por anúncio irregular é de R$ 2.033,49



Últimas Notícias