Em Ilhabela, prefeitura volta a notificar empresa de ônibus por "descumprir determinação de operar com 100% da frota"



Postado em: 13/10/2020


A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Administração, informou nesta terça-feira (13/10) que notificou pela segunda vez, no dia 8 de outubro, a empresa Expresso Fênix, responsável pelo transporte coletivo do município, "por não cumprir com a determinação de operar com 100% da frota". Segundo a prefeitura, por diversas vezes foi feito contato com a empresa, "que alega inviabilidade econômica, ocasionada pela baixa demanda de usuários desde o início da pandemia e em momento algum apresentou adequações no sistema". O Radar Litoral entrou em contato com a Expresso Fênix e aguarda uma nota oficial. 

Ainda de acordo com a nota emitida pela prefeitura nesta terça, "a atitude da Expresso Fênix afronta com a clausula 42 do contrato nº 93/11, segundo a qual a contratada é obrigada a cumprir o disposto na legislação municipal, no Contrato de Concessão, nas ordens de Serviço de Operação, nas instruções da concedente". Para o secretário de Administração, Alexandre Baptista, diversos episódios de aglomeração e denúncias de usuários, contribuíram para uma atitude mais enérgica. “Temos observado que a operação pela concessionária está com frota reduzida e superlotada de veículos durante a pandemia, com diversas autuações constatando a não observação do limite instituído pelas normativas vigentes quanto a capacidade de lotação dos veículos operados pela empresa, ocasionado numerosos episódios de aglomeração de passageiros e aumento do risco de contágio”.

Conforme informou a prefeitura, será levada em conta "a natureza e a gravidade da conduta e os danos causados, pela autuação da concessionária Expresso Fênix Viação Ltda. face infração cometida, visando a imposição de penalidade contratual na forma de multa nos termos da clausula 50 do contrato nº 93/11, embasada no artigo 87 da Lei 8.666/93: Multa diária de R$ 1.000,00, por veículo, até sua regularização, em um prazo máximo de 15 (quinze) dias".

Expresso Fênix

A Expresso Fênix emitiu uma nota oficial, na tarde de terça-feira (13/10), na qual "informa a todos os usuários do sistema que o serviço público de transporte coletivo no Município de Ilhabela, foi e está sendo garantido neste difícil período de pandemia do Covid-19. Nos últimos meses todos fomos surpreendidos pelos devastadores efeitos da pandemia causado pelo Covid-19. Em razão da pandemia houve suspensão de diversas atividades econômicas, por ordem ou orientação de todas as esferas de Governo do Brasil"

A empresa salienta ainda que "pela suspensão das atividades econômicas e pela orientação dos governos para que as pessoas fiquem em casa pelo receio da proliferação do contágio do Covid-19, a quantidade de usuários do sistema público de transporte coletivo de Ilhabela, assim como das demais cidades do país despencou e a empresa tem que tomar suas medidas de redução de gastos para continuar existindo e prestando serviço, bem como tentando manter o emprego de nossos colaboradores. Nesta linha sempre ofertamos serviço (frota) adequada à quantidade de usuários existente, sempre de forma proporcionalmente superior à operação antes da pandemia do Covid-19. Na medida que os usuários estão aumentando, estamos aumentando proporcionalmente a oferta de serviços (frota). Temos compromisso de, durante esse período de crise de saúde, na medida do possível, prestar serviço público à população de Ilhabela e das várias outras cidades que atuamos, mesmo sofrendo com as inúmeras dificuldades financeiras decorrentes da queda de receita. A alocação de 100% da operação exigiria o retorno da mesma proporção de usuários"

 

Registramos, mais uma vez, que essa situação que o transporte público está vivendo não é exclusiva de Ilhabela e está ocorrendo em todas as cidades do país.

 

Temos certeza que estamos cumprindo com nossos compromissos com a população de Ilhabela e a Prefeitura e vamos levar à Administração nossas razões e números justificando a situação.



Últimas Notícias