Prefeitura de São Sebastião enviará projeto de lei à Câmara para criação da APA Guaecá



Postado em: 11/10/2020


O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, afirmou durante reunião realizada em seu gabinete com o presidente da Saguaecá (Sociedade dos Amigos da Praia de Guaecá), Sérgio Gazire, que irá elaborar o projeto de lei que prevê a criação da APA (Área de Proteção Ambiental) Guaecá. O prefeito disse que encaminhará a proposta para apreciação do Legislativo assim que terminarem as eleições.

"Apoio a criação da APA Guaecá desde o início das discussões. Acho muito importante sob o ponto de vista ecológico, para a preservação daquela importante área", declarou. Além de Gazire, estiveram presentes a presidente do ICC (Instituto Conservação Costeira), Fernanda Carbonelli, o biólogo e gestor ambiental do ICC, Edson Lobato, além dos secretários César Arnaldo Zimmer (Assuntos Jurídicos) e Flávio Queiroz (Meio Ambiente).

A criação da APA Guaecá foi aprovada pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente em 2019. Desde então, vem sendo analisada por diversas secretarias da prefeitura. "A Saguaecá está investindo para que a implantação da Área de Proteção Ambiental ocorra o mais breve possível", salienta o presidente da entidade, Sérgio Gazire.                                         

Bacia Hídrica

Gazire destaca a importância da criação da APA: "A cidade de São Sebastião tem uma limitação hídrica grave. Toda a região central é abastecida pela bacia de Caraguatatuba, enquanto a de Guaecá abastece os moradores dos bairros de Guaecá, Barequeçaba e Pitangueiras. É uma bacia hídrica importante e estratégica para o desenvolvimento sustentável da cidade", frisou.

Para o presidente, se ela não for preservada, há um grande risco de desabastecimento da população. "O projeto APA Guaecá visa também preservar essa bacia hídrica", completou. 

Processo

Após o processo administrativo tramitar na prefeitura, para que a APA Guaecá seja efetivamente oficializada, caberá ao Legislativo aprovar o projeto de lei, que deverá ser elaborado pelo Executivo, para que todo o processo seja regulamentado. Com a criação da nova APA, São Sebastião ganhará sua segunda Área de Proteção Ambiental.

"Este trabalho vem sendo desenvolvido com a participação de vários moradores de Guaecá. Mas a batalha continua até a aprovação, pela Câmara Municipal, do projeto de lei a ser encaminhado pela prefeitura", destaca o presidente da Saguaecá, Sérgio Gazire.

"Nosso foco, com a criação da APA Guaecá, é lutarmos para a preservação das condições socioambientais da região, e principalmente, garantirmos que a urbanização das áreas no entorno da praia seja feita de modo adequado, obedecendo às regulamentações estabelecidas pela legislação específica", ressaltou Gazire.

De acordo com o ICC, pioneiro na criação da APA Baleia/Sahy e que acompanhou os primeiros estudos e o projeto, a APA Guaecá será integrada ao contexto local e regional de Unidades de Conservação, formando um corredor ecológico e biológico com o Parque Estadual Serra do Mar e a APA Marinha Litoral Norte, garantindo a conexão de ecossistemas e fluxo gênico entre a Mata e o Oceano Atlântico.

A Futura APA Guaecá

A região onde será implantada a APA Guaecá possui um conjunto de ecossistemas diferenciados e reúne três dos cinco patrimônios nacionais, a Serra do Mar, a Zona Costeira e a Mata Atlântica. Os outros dois patrimônios são a Amazônia e o Pantanal.

A área está inserida em uma região do planeta que possui ao menos 1,5 mil espécies endêmicas de plantas, mas que perdeu mais de ¾ de sua vegetação original. Na área onde será criada a APA Guaecá existem florestas paludosa, ombrófila densa, de transição restinga encosta, alta de restinga, sapezal e campo antrópico.

Um estudo encomendando pela Saguaecá à Atlântica Consultoria Ambiental revelou que existem no interior da futura APA espécies endêmicas de peixes (8), crustáceos (4), anfíbios (44), répteis (16), mamíferos (35) e aves (71). 

O estudo elaborado pelo técnico André Motta, com responsabilidade técnica dos geólogos Alexsandra Costa de Freitas Leitão e Daniel Ferreira Brandão, também mostra um dado preocupante. Das 35 espécies de mamíferos identificadas na área, 32 estão ameaçadas de extinção e, das 71 espécies de aves catalogadas, todas estão em algum processo de extinção.

"A iniciativa da Saguaecá é importante em um momento onde o litoral norte tem altos índices de crescimento desordenado, e o ICC apoia a iniciativa, difundindo o modelo de sucesso da APA Baleia/Sahy, além de contribuir para a formação de um mosaico de Unidades de Conservação de uso sustentável, que agreguem a comunidade e a conservação ambiental", frisa a presidente do ICC, Fernanda Carbonelli.

Segundo ela, a ideia da entidade é difundir seu modelo como ferramenta adequada para auxiliar a conter o crescimento desordenado, já que quem solicita a criação fica com o ônus de arcar com os custos de monitorar a área e doar os estudos do Plano de Manejo. Tais custos estimados já foram apresentados e aprovados em assembleias da Saguaecá.

"Temos que passar a ser protagonistas de soluções para nosso litoral. Envolver as associações de bairro e sociedade civil, em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente, é um grande passo", conclui. 



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