Câmara de Ubatuba aprova projeto "Todas por Uma" em luta contra violência doméstica



Postado em: 24/09/2020


Vereadores de Ubatuba aprovaram por unanimidade projeto apresentado pelo coletivo de mulheres “Todas por Uma” ao vereador Claudinei Xavier (PV), que elaborou o texto votado na 27ª sessão da Câmara de Ubatuba, na luta contra a violência doméstica no município. A proposta é que a mulher vítima de maus tratos em casa possa identificar-se de forma segura em uma farmácia mostrando um "X vermelho" desenhado com baton na palma da mão ou papel com endereço. A medida já havia sido implantada em São Sebastião. 

Um dos vereadores pediu detalhes de como isso funcionaria e foi explicado que a mulher pode entrar numa farmácia, chegar no balcão e mostrar ao atendente o sinal vermelho na mão ou mesmo num papel. O farmacêutico, já devidamente treinado, discretamente acionaria a Policia Militar, Guarda Municipal ou outros meios citados abaixo.

A justificativa informa que “esse projeto visa oferecer mais segurança e proteção contra a violência doméstica contando com o apoio do “Instituto Todas por Uma” em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ),  a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Brasileira de Farmácias (Abrafar) numa campanha nacional permanente. O sinal vermelho desenhado com baton na palma da mão ou num papel é sinal simples e silencioso  para pedir ajuda. A Abrafar tem distribuído panfletos informativos nas farmácias associadas.

Priscila Unck, presidente do Instituto, falando da tribuna popular, informou que “o sinal vermelho tem sido eficaz, dando oportunidade às mulheres de denunciar maus tratos ou ameaças de maneira mais segura. Há dados mostrando que durante esta pandemia, com o isolamento em casa, tem havido aumento de registros de agressões. É necessário que tenhamos um olhar humanizado para essa causa”.

Priscila enfatizou que “não basta apenas os vereadores terem um olhar para a causa mas que toda população de Ubatuba se conscientize, reconhecendo esse problema”. Claudnei Xavier (PV) declarou que “se trata de  um problema humano e de segurança. Segurança significa poder estar no convívio entre pessoas e mesmo no convívio do lar sem que estejam sujeitas a situações de violência”.

Onde denunciar

Caso presencie ou tome conhecimento de casos de violência doméstica ou que se depare com pessoa mostrando o sinal vermelho nas mãos, é possível efetuar denúncia por meio de diversos mecanismos. O primeiro contato pode ser no Disque 180 que é a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.

Além do 180 há também o Disque 190 que é atendido pela Policia Militar que conta com a patrulha Maria da Penha, especializada em violência doméstica. E há também o Disque 100, que é um serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, da SPDCA/SDH,

Também a  Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) continua aberta para atender os casos de violência contra mulheres e pessoas idosas. O endereço é rua Minas Gerais, 12 (atrás da Delegacia de Polícia Civil, na av. Prof Thomaz Galhardo, 789 – Centro).

Ainda na 27ª sessão, além de nomes de duas ruas, foi aprovado projeto do vereador Rochinha do Basquete instituindo no Municipio o “Mês da Consciência da Doença de Parkinson denominado “Tulipa Vermelha”. O projeto é sugestão do movimento “Vibrar com Parkison”, que busca conscientizar sobre tratamento e dificuldades  enfrentadas pelos pacientes com o mal,  que desconhecem direitos e benefícios, como isenções de Imposto de Renda, IPVA. Por tratar-se de doença degenerativa provoca lentidão na mobilidade, tremores, depressão, alteração do sono, corrompe sistema nervoso central. Um por  cento da população sofre com a doença no Brasil e pode atingir também pessoas mais jovens, com até 30 anos de idade.

 



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