Pousada é desapropriada pela Prefeitura da Ilha por R$ 10,2 milhões sem aval da procuradoria; imóvel abrigará programa de saúde



Postado em: 22/09/2020


A Prefeitura de Ilhabela oficializou, na última sexta-feira (18/9), no cartório de notas da cidade, a “Escritura de Desapropriação Amigável” de uma pousada localizada no bairro Perequê por R$ 10,2 milhões. Contudo, o imóvel conta com uma avaliação judicial de R$ 5,1 milhões. A desapropriação também não teve o aval da Procuradoria Jurídica Municipal, que apontou a proximidade da eleição e orientou a prefeita Gracinha Ferreira a fazer a desapropriação por via judicial, depositando apenas o valor venal do imóvel (R$ 1.092.186,70), deixando a decisão do valor a ser pago a critério da Justiça.

O Radar Litoral teve acesso ao despacho do procurador municipal Luiz Eduardo Amorin Tágima Guedes, que relata preocupação com atos “expropriatórios em final de mandato e em período de seis meses inferior ao pleito eleitoral”. O procurador salienta ainda que, em reuniões com a prefeita e secretários municipais, alertou que tais desapropriações em final de mandato resultarão em apontamentos do Tribunal de Contas do Estado. “Recomendamos que ao invés de pensar em desapropriações, a administração pública direcione seus esforços na destinação pública de imóveis já expropriados”.

Trecho do despacho do procurador municipal, que recomenda o uso de imóveis já existentes

Em maio deste ano, o presidente da Câmara Municipal de Ilhabela, Antonio Marcos Silva Batista, o Marquinhos Guti, protocolou uma representação no Ministério Público questionando desapropriações na cidade. “O Tribunal de Contas do Estado em sucessivos relatórios e pareceres tem apontado irregularidades nas contas do munícipio, com gastos excessivos e imotivados, como desapropriações com valores acima do mercado”, relata o presidente da Câmara. “Conforme resposta recebida da municipalidade, em 11 de novembro de 2019 havia 36  processos de desapropriação em andamento, para atender a necessidade de diversas secretarias para a construção de estacionamento, alojamento, escola, posto de saúde, local para atividades culturais, ciclovia, dentre outras finalidades. Das 36 propriedades de interesse da Prefeitura, 25 foram avaliadas, perfazendo o astronômico valor de R$ 95.754.786,48”, completa o vereador na representação feita à promotoria.

Na representação, o presidente da Câmara pede a suspensão imediata de todos os processos de desapropriação em andamento. Ele questiona ainda as avaliações. “Todas as avaliações deveriam ser feitas através de profissionais cadastrados pelo Poder Judiciário e não apenas através de simples cadastro profissional junto à Prefeitura Municipal. Os valores das avaliações realizadas para a Prefeitura já indicam possíveis irregularidades, uma vez que o menor valor por metro quadrado indicado foi de aproximadamente R$ 900,00, valor esse já excessivo, levando-se em conta o estado do mercado imobiliário”.

No caso da pousada desapropriada na última sexta-feira, a propriedade de 4.178 m² foi avaliada pela Justiça em 2016 por R$ 5.157.530,00 (conforme processo 0003942-92.1993.8.26.0161). A desapropriação se deu com base numa avaliação da corretora Jussara Macedo, realizada a pedido da Prefeitura em outubro de 2019, conforme documento anexo ao processo administrativo. Na justificativa, a corretora afirmou que “na mesma região não foi encontrado imóveis comparativos, de forma que, o presente Parecer foi elaborado de forma simples”.

A pousada chegou a ser colocada à venda em uma corretora da cidade pelo valor de R$ 7,5 milhões e acabou sendo desapropriada pela prefeitura por R$ 10,2 milhões.

Em outro trecho, o procurador municipal citou a proximidade do pleito eleitoral para se evitar desapropriações

Prefeitura de Ilhabela vai instalar Programa Melhor em Casa no imóvel desapropriado

Na última sexta-feira, em informativo enviado à imprensa, a Prefeitura de Ilhabela informou que o imóvel desapropriado abrigará a sede do Programa Melhor em Casa, porém, sem o valor da desapropriação. O serviço é destinado ao atendimento de pessoas que apresentam dificuldades temporárias ou definitivas de sair do espaço da casa para chegar até uma unidade de saúde, ou ainda para pessoas que estejam em situações nas quais a atenção domiciliar é a mais indicada para o seu tratamento.

Além de abrigar a sede do Melhor em Casa, o local irá acolher pacientes atendidos pela equipe multidisciplinar e que não tem condições de seguir o tratamento médico sem acompanhamento de familiares ou cuidadores. “Esta nova conquista me deixa muito emocionada, saber que os munícipes confiam em nós para entrarmos em seus lares, fez com que desde que assumimos, corremos atrás para que tudo pudesse acontecer. Não queremos que as famílias abandonem os seus parentes lá, mas que enxerguem essa nova sede, como uma segunda casa onde os pacientes receberão não só os cuidados necessários, receberão amor, compaixão e acolhimento”.

Nota oficial

Nesta terça-feira, o Radar Litoral entrou em contato com a assessoria de imprensa para solicitar um posicionamento oficial da administração municipal sobre os valores da desapropriação e o fato de não ter o aval da procuradoria.

A nota oficial chegou na tarde desta quarta-feira (23/9) e diz o seguinte: "A Prefeitura de Ilhabela esclarece que o valor de R$ 10,2 milhões pagos pela pousada em questão, refere-se a propriedade de 4.217 m² territorial com 1.242,28 m² de área predial, com 26 suítes equipadas com ar condicionado e frigobar, refeitório, quiosque, redário, recepção, demais mobiliários, equipamentos profissionais de lavanderia, cozinha e enxoval. O valor de R$ 7,5 milhões, foi retirado de um anúncio antigo de imobiliária local, no qual o imóvel contava com apenas18 suítes. Já o montante de R$ 5.157,530, refere-se a uma avaliação de penhora, que consta no processo nº 000.3942-92.1993.8.86.0161 da Comarca de Diadema, movida contra os antigos proprietários, em 1993. No mesmo processo consta uma petição do advogado da parte contrária onde menciona o valor de 12 milhões pela propriedade. A emissao da posse foi imediata, vez que possui acomodações adequadas para o instalação do Programa Melhor em Casa, do Polo administrativo do Núcleo Ampliado da Saude da Família- Nasf e o Núcleo de Educação em Saúde, não necessitando de qualquer intervenção construtiva. Referida desapropriação foi prevista na Lei de Diretrizes Orçamentária para 2020, elaborada em abril de 2019".

 



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