Postado em: 11/09/2020
Em atendimento à Ação Civil Pública de improbidade adminsitrativa e violação de princípios, proposta pelo promotor Renato Queiroz, da Promotoria de Justiça de Caraguatatuba, a juíza da 2 Vara da cidade, Martha Andréa Matos Marinho, determinou a suspensão imediata dos subsídio mensais do vereador Flávio Rodrigues Nishiama Filho, preso no dia 11 de agosto na "Operação Código de Ética", na qual é acusado de associação criminosa e associação ao tráfico. De acordo com a decisão judicial, o pagamento não deve ser efetuado enquanto o vereador estiver afastado de suas funções. Nishiama continua preso e teve dois recursos negados no Tribunal de Justiça e Superior Tribunal de Justiça.
O MP pede ainda a condenação por improbidade, no qual o vereador teria de pagar uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais ao município. "Ora, o mal comportamento, antiético e amoral, bem como a quebra de decoro dos parlamentares deve ser combatido com o objetivo de manter os trabalhos dos parlamentos éticos, harmônicos entre seus pares e eficientes, mantendo e zelando sempre pela finalidade pública", relata o promotor Renato Queiroz.
A "Operação Código de Ética" foi realizada em cidades do Litoral Norte, Campinas (SP) e Taubaté (SP) e terminou com um saldo de 31 presos, além de armas e drogas apreendidas. Ao todo foram cumpridos 62 mandados de busca e apreensão e 48 de prisão.
Em agosto, o Poder Legislativo emitiu uma nota oficial. "Diante dos fatos noticiados que envolvem a vida privativa do vereador Flavio Rodrigues N. Filho, a Câmara Municipal de Caraguatatuba informa que aguardará o desenrolar das apurações e que irá colaborar quando solicitado pelas autoridades policiais". Nesta sexta-feira (11/9), a Câmara informou que o vereador protocolou afastamento e que portanto não receberá subsídio. O Radar Litoral não conseguiu contato com a defesa do vereador.
