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Postado em: 18/08/2020
Em menos de 15 dias de fiscalização, a Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, já notificou 60 proprietários de imóveis, sendo a maioria na Região Norte, que não fez a ligação de esgoto à rede da Sabesp onde já há disponibilidade.
“Objetivo da prefeitura não é autuar, mas reforçar com a população a necessidade de fazer a ligação com a rede de esgoto até por uma questão de saúde pública”, explica o secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo.
Levantamento da Superintendência da Sabesp do Litoral Norte aponta que há 1.768 ligações de esgotos à disposição da população de Caraguatatuba. Os bairros com maior quantidade de conexões são Morro do Algodão, Jetuba, Pontal Santamarina e Olaria.
As execuções das ligações devem ser feitas no prazo de 30 dias após a notificação. Caso contrário, o proprietário está sujeito à multa de 460 VRM (Valor de Referência do Município), hoje equivalente a R$ 1.642,20, com base na Lei 1.144/1980 artigo 43 e 53, onde o 43 foi acrescido pela Lei 1.388/1986 (Código de Postura).
A Sabesp destaca que há ligações disponíveis a zero custo para o morador dentro do Programa Se Liga na Rede, pelo qual a empresa executa também as adequações internas do imóvel.
Somente em Caraguatatuba há disponibilidade de 346 ligações nos bairros Pegorelli, Perequê-Mirim, Morro do Algodão e Olaria/Casa Branca.
Enquanto a agência da Sabesp permanecer fechada para atendimento ao público devido à Covid-19, o morador pode acessar a Sabesp para pedidos de ligação de água e de esgotos por meio dos canais digitais como aplicativo pelo celular ou diretamente pela central de Atendimento que funciona 24 horas pelo telefone 0800 055 0195.
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