Prefeitura de São Sebastião atualiza cadastro de moradores do Núcleo Recanto dos Atobás para regularização fundiária

Postado em: 04/08/2020

A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretária de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), realiza nesta quinta-feira (06), das 9h às 13h, no Núcleo dos Atobás, bairro Jaraguá, Costa Norte do município, a atualização do cadastro socioeconômico dos moradores do Núcleo Urbano Informal Recanto dos Atobás. O objetivo é a titulação definitiva do imóvel (matrícula no cartório de registros de imóveis).

As Equipes da Sehab farão as visitas técnicas em cada residência, seguindo todos os protocolos de higienização e distanciamento social, devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), em cumprimento às diretrizes da OMS, governos federal, estadual e municipal.

As cópias dos documentos necessários a serem apresentados e entregues são:

 - Espelho do IPTU, se houver;

 - Contrato de compra e venda, ou escritura possessória, ou declaratória;

 - Documentos pessoais (RG e CPF), inclusive do cônjuge e dependentes, e/ou certidão de nascimento;

 - Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável;

 - Comprovante de endereço (conta de luz, água, ou telefone);

 - Comprovante de renda familiar (carteira de trabalho, holerite, ou os últimos três extratos bancários).

Mais informações podem ser obtidas na Secretária de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), Rua Cidade de Santos, 222, Vila Amélia, Região Central, de segunda à sexta-feira, das 13h30 às 17h30, com atendimento presencial individual, em conformidade aos protocolos da pandemia, ou pelo número (12) 3892-6568 e e-mail: dep.habitacao4@gmail.com.

A Prefeitura de São Sebastião lançou o Programa Municipal de Regularização Fundiária, com o objetivo de titulação dos imóveis consolidados nos núcleos urbanos de interesse social do município. O programa contém o diagnóstico dos 102 núcleos urbanos informais de interesse social.

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