Após ação da prefeitura e MPF, DER faz vistoria em trecho da SP-55 que está cedendo no Massaguaçu



Postado em: 31/07/2020


Após ação da Prefeitura de Caraguatatuba e do Ministério Público Federal, o DER (Departamento de Estradas e Rodagem) - orgão do Governo do Estado de São Paulo - realizou nesta semana uma vistoria no trecho da SP-55 que está cedendo na orla do Massaguaçu, zona norte da cidade. Parte da pista da rodovia Rio-Santos, entre os km 88 a 92, sofre com erosão com o avanço da maré. 

Segundo a prefeitura, a ação vai de encontro às cobranças feitas junto com o Ministério Público Federal (MPF), que entrou com uma ação para cobrar medidas urgentes devido ao risco à segurança da população. Em conversa com o secretário de Obras Públicas, Leandro Borella, o DER informou que vai ser feita a avaliação do trecho e que um geólogo deve analisar a estrutura e riscos existentes para a elaboração do projeto de contenção. “Somente após a entrada do DER no trecho de recuperação da pista a prefeitura poderá refazer o deck”, adianta Borella.

Em abril passado a Prefeitura de Caraguatatuba já havia provocado o MPF para cobrar do órgão estadual ações emergenciais no trecho que é de responsabilidade do Estado. Conforme o Ministério Público Federal, a Justiça Federal já concedeu liminar, mas deixou de determinar parte das medidas urgentes, por isso, já recorreu da decisão requerendo a ampliação das providências imediatas determinadas ao DER e à administração municipal.

“Após uma primeira análise dos pedidos liminares, a Justiça Federal aplicou uma interpretação equivocada das demandas do MPF e determinou apenas que a prefeitura remova o lixo depositado no local, desconsiderando as providências que são mais urgentes para a garantia da segurança de quem frequenta a praia”, explicou a procuradora da República Maria Rezende Capucci, na ação. O MPF quer que o DER identifique e remova pedras que têm se soltado de uma barreira de contenção construída irregularmente em um trecho de quatro quilômetros na orla da praia). A procuradora destaca que o desprendimento das rochas vem colocando a vida de banhistas e pedestres em perigo. “Os perigos iminentes são graves e vão muito além do lixo acumulado”.

Na ação, o MPF reforça que a falta de estabilidade da barreira foi o principal fator que levou ao abandono das obras de reurbanização da orla que a Prefeitura de Caraguatatuba implementou em 2016. Além de um calçadão, a iniciativa envolveu a construção de um deck de madeira sobre as pedras. O projeto foi executado sem licenciamento ambiental, e novamente os fundamentos de engenharia teriam deixado de ser observados. “A condição precária de segurança ficou evidente com o rápido desgaste do deck e o desabamento em alguns trechos, levando a administração municipal a providenciar, a pedido do MPF, a remoção da estrutura, ainda que parcialmente”, destaca o documento.

A Procuradoria da República em Caraguatatuba havia dado 30 dias para que  o órgão estadual retire todas as pedras soltas, tanto na areia quanto na faixa de até 20 metros para dentro do mar. As medidas emergenciais incluem a realização de vistorias periódicas pelo DER e o município para o monitoramento da estrutura.

Medidas

O desmonte de 450 metros do deck, além da recolocação do alambrado de proteção, custou cerca de R$ 20 mil e fez parte da primeira etapa da intervenção no local. Em abril passado, a Prefeitura de Caraguatatuba, por meio das Secretarias de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca e Obras Públicas, elaborou um relatório onde aponta que a forte ressaca registrada nos dias 5 e 6 de abril destruiu parte da orla da praia da Massaguaçu.

O diretor de Meio Ambiente, Ronaldo Cheberle, lembrou que este corredor liga Caraguatatuba a Ubatuba e ainda é acesso para hospitais da cidade nesses tempos do novo coronavírus (Covid-19). Foram solicitadas a implementação de ações adequadas para que o DER desenvolva ações emergenciais para evitar maiores danos à orla da Praia da Massaguaçu e iniciasse os estudos ambientais necessários ao correto licenciamento das estruturas de manutenção da rodovia.

Entre as ações identificadas para serem realizadas com urgência estão a reconformação e aumento da extensão do enroncamento não aderente – pedras de grandes dimensões (matacões) formando uma espécie de ‘paredes de pedra’ que tem como objetivo dissipar a energia das ondas que chegam até a praia – em todo o trecho da praia que sofreu ações erosivas durante a ressaca; reparo de todas as drenagens de águas pluviais nesse trecho da Rodovia Rio-Santos de forma a evitar o surgimento de pontos de erosão; e definição de prazo adequado e razoável para início dos estudos ambientais necessários à elaboração de projeto tecnicamente correto e para a solução de questões relativas à proteção da rodovia e das infraestruturas públicas existentes no seu entorno imediato e, com especial ênfase preservação da Praia da Massaguaçu.



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