Postado em: 29/07/2020
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa abriu prazo para recebimento de sugestões para a utilização dos recursos que serão disponibilizados para o Estado de São Paulo por meio do artigo 2º, inciso III, da Lei 14.017/2020. A Lei Federal prevê ajuda emergencial ao setor cultural por conta dos impactos da pandemia do novo coronavírus.
Para o Estado de São Paulo, estão previstos R$ 264,1 milhões, dos quais cerca de R$ 52 milhões serão destinados a editais de apoio a projetos culturais, prêmios e aquisições de bens e serviços do setor cultural destinados “à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais”.
As contribuições devem ser enviadas até dia 31 de julho por meio do link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe3Ajjbet7LZqQJKUH6CVM0Cy5-TNsTxWw-k9l3l53Xm3dPzQ/viewform?vc=0&c=0&w=1.
“As entidades do setor cultural serão ouvidas para definirmos a destinação desse importante recurso”, disse o secretário de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, Sérgio Sá Leitão.
O setor cultural e criativo foi um dos mais afetados pela pandemia do coronavírus. A Secretaria estima que o segmento, que equivale a 3,9% do PIB Estadual, terá redução de cerca de metade da receita anual prevista, correspondente a uma perda econômica da ordem de R$ 34,5 bilhões e cerca de 650 mil pessoas sem fonte de renda.
Pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) sobre os impactos econômicos das medidas de isolamento e distanciamento social no Estado de São Paulo indica que atividades artísticas e criativas estão entre os dez setores com maior índice de vulnerabilidade econômica diante da pandemia.
A Lei Aldir Blanc em São Paulo
Conhecida como Lei Aldir Blanc, a Lei Federal 14.17/20, é o primeiro mecanismo federativo de investimento em cultura. Os R$ 3 bilhões previstos representam o maior investimento no setor já feito pelo Governo Federal e se tornou realidade devido à iniciativa do Fórum dos Secretários Estaduais de Cultura e do Congresso. Desse total, R$ 264,1 milhões serão destinados para o Estado de São Paulo e R$ 302,1 milhões, para os municípios paulistas.
