Luís Gava/PMC
Postado em: 07/07/2020
A Prefeitura de Caraguatatuba não terá expediente nesta sexta-feira (10/7), conforme as compensações de jornadas e datas comemorativas previstas no Calendário Municipal de 2020. Alguns serviços públicos municipais estarão de plantão no período (10 e 12/7). O atendimento nas repartições públicas continua na segunda-feira (13/7), das 10h às 14h.
A Lei nº 17.264/2020, de autoria do governador João Dória, alterou a data de comemoração do feriado civil de 9 de julho para o dia 25 de maio deste ano para diminuir a circulação de pessoas e evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19). O expediente será normal no dia 9 de julho (quinta-feira).
O dia 10 de julho está incluso nas compensações em minutos de jornada diária previstas no Calendário Municipal de 2020. Com a antecipação do feriado da Revolução de 32 para o dia 25 de maio, o dia não trabalhado no mês passado será descontado no Vale Refeição de julho.
Serviços essenciais
Os agentes de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão monitoram o tráfego vias e vários logradouros públicos do município de sexta a domingo (10 a 12/7), das 8h às 20h. A Defesa Civil opera em regime de plantão de 24 horas, no número 199.
A Fiscalização do Comércio da Secretaria da Fazenda verifica se os estabelecimentos estão de acordo com o Decreto 1.273/2020, que estabelece os critérios e procedimentos para a retomada segura, gradativa e consciente das atividades econômicas em Caraguatatuba, em razão da pandemia da Covid-19 (doença causada pela nova cepa do coronavírus). Para não terem as mercadorias apreendidas, os ambulantes legalizados devem estar com as licenças em mãos. Não serão aceitos protocolos. A venda de produtos em desacordo com a licença e com os locais previamente designados para a atividade também será fiscalizada com rigor. Para reaver o material apreendido, os infratores têm que pagar uma multa de 200 VRM’s (Valor de Referência do Município/ 1 VRM = R$ 3,57), equivalente a R$ 714, mais a taxa de apreensão de R$ 35,70 para cada unidade apreendida. O prazo para recorrer da penalidade é de 10 dias.
Os fiscais de posturas da Secretaria de Urbanismo fazem novas inspeções e acompanham procedimentos já em andamento, checam denúncias de perturbação do sossego, capacidade de ocupação de templos religiosos e quiosques, entre outras medidas definidas pelo Decreto 1.273/2020.
A Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde vistoria a aglomeração de pessoas nos comércios essenciais, uso de máscaras e a lotação desses espaços.
Denúncias podem ser feitas pelo Canal 156 (de segunda a sexta, das 8h às 20h; aos sábados das 8h às 14h/ somente telefones com DDD 12 do município) ou 190, da Polícia Militar, que tem atuado nesses casos uma vez que o decreto estadual proíbe a abertura de vários tipos de estabelecimentos. O aplicativo Caraguatatuba 156 está disponível para download “Play Store” do celular. O canal também possui o site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/ServicosPortalExterno/Index.
As equipes da Limpeza Urbana, Tratamento e Destinação Final Infraestrutura, Manutenção e Reparos da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep) estão de plantão no período.
A Vigilância Patrimonial da Secretaria de Administração continua com as rondas nos prédios da Prefeitura de Caraguatatuba. O telefone da base da Vigilância Patrimonial é o (12) 3897-8176. A coleta de lixo funciona normalmente.
Transporte da Saúde e SAMU
O Setor de Transporte da Secretaria de Saúde mantém as viagens previamente agendadas dos pacientes para tratamentos em outras cidades. Os moradores de Caraguatatuba internados em outros municípios, após a alta médica, devem adotar o procedimento de rotina e solicitar ao hospital que entre em contato com Setor de Transportes da Secretaria de Saúde pelo telefone (12) 3897-9770, para a remoção deles para a casa.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) funciona durante 24 horas com quatro Unidades de Suporte Básico (distribuídas entre as regiões do Centro, Centro-Norte, Centro-Sul, Norte e Sul) e uma ambulância de suporte avançado que cobre a cidade inteira. O telefone é o 192.
