Proprietário denúncia Prefeitura de Ilhabela por “invasão” de imóvel para construir servidão; administração nega ilegalidade



Postado em: 06/07/2020


Uma propriedade no Bairro Borrifos, no sul de Ilhabela, foi “invadida” pela Prefeitura para construir uma passagem de servidão. A denúncia foi feito por um dos proprietários, Raphael Machado. Segundo a administração, as servidões existentes não são em áreas particulares.

Segundo ele, há cerca de oito anos, a Prefeitura chegou a colocar uma placa no local e iniciar a concretagem do acesso, à margem da cachoeira, o que acredita ser crime ambiental.

À época, os proprietários foram à Prefeitura abrir protocolo, fizeram Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia e denunciaram o ato no Ministério Público. A construção da passagem não teve sequência.

Raphael, que reside em São Sebastião, disse que durante a pandemia do coronavírus e a restrição na travessia, a Prefeitura retomou o serviço. “Derrubaram nossa cerca, invadiram a propriedade e já estão com o concreto chegando na costeira. Estamos com a nossa propriedade totalmente vulnerável”.

No início de maio, foi feito o questionamento via e-mail à Prefeitura e foi aberto um protocolo, mas até o momento não houve retorno. Entre os pedidos, estavam as cópias digitais do projeto da obra, da lei de desapropriação ou contrato de cessão de servidão, relatório de impacto e licenciamento ambiental e da licitação e contrato da obra.

O representante da família explicou que a obra está 80% concluída e cita que o local nunca foi passagem de servidão. “Lá nunca foi passagem de servidão. Meu avô quando era vivo, permitia a passagem para costeira, porque só havia caiçaras naquela época. Temos toda documentação, como topografia, fotos e escritura”, afirmou.

Raphael destacou ainda que os mourões da cerca foram “transformados” em colunas para a concretagem. “Isso é uma falta de respeito. Invadiram e destruíram a nossa propriedade que vem de diversas gerações da família, além de deixá-la vulnerável”.

Ele citou ainda que a família mantinha uma passagem de servidão para que os caiçaras pudessem ir à costeira pescar e tirar o seu sustento.

Prefeitura

Por meio de nota, a Prefeitura informou que “não foi realizada qualquer intervenção em área particular, nem sequer modificações do alinhamento dos mourões já existentes”. A administração destacou que o Plano Diretor prevê quatro servidões só no Bairro de Borrifos, “as quais são legalizadas e integralizadas a responsabilidade municipal”.

A Secretaria de Obras informou que está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas surgidas, bastando o agendamento e atendimento do contribuinte.



Últimas Notícias