Prefeitura de Ubatuba prorroga quarentena até 15 de julho e autoriza abertura gradual de bares, restaurantes e hotéis



Postado em: 17/06/2020


Por meio de decreto, a Prefeitura de Ubatuba prorrogou a quarentena até 15 de julho e definiu novas regras para funcionamento de bares, restaurantes e lanchonetes. Hotéis e pousadas poderão reabrir gradualmente a partir de 1º de julho.

O decreto define que todos os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício (bares, restaurantes e lanchonetes) devem obrigatoriamente preencher ato declaratório junto à Vigilância Sanitária Municipal, em observância a protocolo sanitário específico. Esses comércios poderão abrir com atendimento presencial somente de segunda a sexta-feira, até às 22 horas, ou com sistema delivery e/ou retirada a qualquer horário e dia da semana.

No documento, o proprietário do estabelecimento declara conhecer a legislação sanitária vigente e cumpri-la integralmente, inclusive em suas futuras atualizações, assumindo civil e criminalmente inteira responsabilidade pela veracidade das informações prestadas para o exercício das atividades relacionadas.

Continuam a valer as regras de ocupação máxima de 30% do espaço reservado ao público/clientes, devendo constar em lugar visível para os órgãos de fiscalização a lotação máxima do estabelecimento.

Já os restaurantes do tipo buffet a quilo ou com preço fixo poderão reabrir, porém é expressamente proibido o autosserviço. Além de providenciar medidas para proteção dos equipamentos de buffet (mesas, balcões, pistas e móveis onde os alimentos são oferecidos aos clientes) como protetores salivares e higiene dos clientes (água, sabão, papel toalha e álcool em gel), esses estabelecimentos deverão utilizar funcionários devidamente protegidos para organizar as filas e servir os clientes, a fim de reduzir o contato com os alimentos.

O novo decreto define a abertura de estabelecimentos dos meios de hospedagem a partir de 1º de julho, com 50% da capacidade total. Essa abertura será possível se os dados de evolução epidemiológica permitirem e seguindo protocolo sanitário do governo do Estado de São Paulo e recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em relação a hóspedes que apresentem sintomas.

As dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Vigilância Sanitária pelo e-mail visaubatuba@gmail.com ou pelo telefone (12) 3832-6810.



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