Camila Migliorini/PMI
Postado em: 12/05/2020
A Prefeitura de Ilhabela informou que protocolou na Câmara Municipal projeto de lei para auxiliar os empresários com o objetivo de assegurar empregos e evitar demissões. Na última sexta-feira (8), um grupo de empresários esteve na Prefeitura para reivindicar incentivos e linhas de créditos municipais. A Câmara, por meio de nota, negou que o projeto tenha entrado na Casa.
A Prefeitura informou que, naquele mesmo dia, após receber uma comissão de empresários e vereadores, a prefeita Maria das Graças Ferreira dos Santos Souza, a Gracinha, enviou o projeto de lei à Câmara.
Já a Câmara, por meio de nota, informou que o Projeto de Lei mencionado pelo Executivo sobre apoio aos comerciantes e empresários durante a pandemia, ainda não foi protocolado. "Sendo assim não pode ser apreciado pelo jurídico do legislativo".
Entre as medidas de apoio aos empresários estão repasse de um salário mínimo para o proprietário da empresa, em forma de cartão alimentação, considerando-o como um cidadão que também tem família e é trabalhador; subsídio da Cesta Básica ou Vale Alimentação do empregado que não foi demitido; segurar o contrato de trabalho suspenso do empregado por mais tempo, caso a MP do governo federal termine (a previsão é de dois meses) antes do fim da pandemia; lançamento de um pacote de medidas tributárias por meio decreto da prefeita e compra (pela prefeitura) de pacotes turísticos para serem usados em ações promocionais como agradecimento aos profissionais de saúde do Brasil e do Mundo.
Essas ações, como a compra pelo poder público de pacotes turísticos, estão baseadas em práticas mundiais adotadas em países como Itália e Nova Zelândia. Essa seria uma forma de injetar recurso em restaurantes, hotéis, agências, barqueiros, jipeiros e turismo de base comunitária, que receberão o recurso e depois prestarão o serviço.
Esse projeto, que visa assegurar empregos, foi entregue na sexta-feira à Câmara, que deverá analisá-lo e submetê-lo à aprovação em sessão ordinária. Caso seja aprovado, será sancionado pela prefeita e colocado em prática, de modo a ampliar a medidas socioeconômicas já adotadas pela prefeitura.
O objetivo da prefeitura é estancar as cerca de 30 demissões diárias que ocorrem no Município. “Ilhabela, assim como quase todo o mundo, sofre as consequências da pandemia. A Prefeitura e a Câmara estão trabalhando para minimizarmos os impactos no município. Isso é justiça social”, destacou a prefeita Gracinha Ferreira.
Antes desse novo projeto de lei, a Prefeitura de Ilhabela já havia lançado o programa Ilhabela Unida pelo Trabalhador, com o repasse de R$ 25 milhões aos trabalhadores vítimas da pandemia. Até esse início de maio já haviam sido entregues aproximadamente R$ 5 milhões, sendo de quase 5 mil cartões de auxílio ao trabalhador (no valor de R$ 1.045,00) e em torno de 300 Auxilio Aluguel Emergencial (R$ 960,00), além da entrega de cestas básicas.
Pós-Pandemia
A Prefeitura já preparou o Projeto de Retomada Econômica, que de acordo com o governo municipal “não significa voltar ao que era antes, mas se adaptar ao mundo novo; uma retomada organizada e planejada para evitar que o vírus volte a entrar na ilha”.
Entre as iniciativas estão: a volta do funcionamento da balsa, mas com controle de carga e normas de segurança da ilha; criação de um voucher turístico de entrada para turistas, para respeitar a capacidade da ilha e dos atrativos e fortalecer os diferentes segmentos turísticos e para possibilitar um turismo sustentável e saudável; entre outros.
Outra proposta de Ilhabela é a ferramenta da Economia Criativa, da qual a prefeitura utilizou muitos recursos para desenvolver meios para melhorar a vida da população como: Balsa Digital, Programa do Trabalhador, Ilhabela em Casa, EducaIlha, Visitilhabela, Músicos de Ilhabela e Ilhabela Delivery.
Empresários
Além do programa de socorro ao trabalhador e do novo projeto de lei, a Prefeitura já destinou R$ 1 milhão aos pequenos empresários, por meio de empréstimos realizados por meio de parceria com o Banco do Povo. Artesãos, pescadores, produtores rurais e pessoas jurídicas receberam crédito em condições especiais, após solicitações no período de 1º a 30 de abril. Nesse mês, o empreendedor conseguiu pedir empréstimo ao Banco do Povo no valor de até R$ 20 mil e com taxa de juros de 0,35% ao mês; com carência de 90 dias.
Os recursos emprestados pelo Banco do Povo poderão ser investidos, entre outros, em despesas fixas de aluguel, água e luz; folha de funcionários; aquisição de equipamentos, materiais de construção, veículos e capital de giro (mercadorias, insumos e matérias-primas) e outros.
