Em Ubatuba, decreto prevê que unidades particulares de saúde podem ter equipamentos e funcionários requisitados



Postado em: 07/04/2020


A Prefeitura de Ubatuba publicou um novo documento sobre medidas temporárias inéditas e emergenciais para o enfrentamento e prevenção de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) e, também, inclui recomendações junto ao setor privado. Seguindo as recomendações do Governo do Estado, o período de quarentena permanece na cidade até o dia 22 de abril. Por este novo decreto municipal, estabelecimentos particulares de saúde poderão ter suas unidades, equipamentos e equipes requisitadas.

O Decreto 7318/20 estabelece que casos suspeitos do coronavírus COVID-19 terão atendimento prioritário nas unidades de saúde municipais. Também determina que servidores municipais lotados em outros setores da Administração Pública podem ser requisitados pela secretaria de Saúde para atuarem nas ações de prevenção e combate ao Covid-19.

Além disso, servidores e terceirizados que estiveram em locais considerados como de risco ou onde tiver havido infecção por coronavírus ou que mantiveram contato próximo com casos suspeitos ou confirmados e não apresentem sintomas poderão, a critério da secretaria de Saúde, serão afastados.

Recomendações aos estabelecimentos

Os estabelecimentos com funcionamento autorizado pelo Decreto Municipal 7316/20, deverão adotar a seguintes medidas sanitárias:

 1) providenciar e orientar os funcionários e colaboradores a utilizarem máscaras de proteção durante as atividades exercidas;

 2) além das medidas acima, os serviços de pagamento, de crédito, de saque e pagamentos, prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil, deverão adotar o controle das filas de espera para acesso e fluxo de clientes, evitando aglomerações e mantendo o distanciamento entre pessoas de no mínimo dois metros, especialmente, nas áreas externas.

Confira o decreto 7318/20 na íntegra na página do Covid-19: https://www.ubatuba.sp.gov.br/download/sms/vigilancia/covid-19/D7318-CoronaVirus.pdf



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