Presidente da Câmara de Ilhabela pede que projetos em extraordinária "mantenham foco" em soluções para crise econômica e combate ao avanço da pandemia



Postado em: 04/04/2020


O presidente da Câmara de Ilhabela, Marquinhos Guti, protocolou na sexta-feira (3/4) o ofício 37/2020 em resposta aos ofícios encaminhados pelo Executivo que solicitam urgência na discussão e votação de eventuais aportes financeiros para a Autarquia Previdenciária - IlhabelaPrev e a nova Reforma Administrativa. De acordo com o documento assinado pelo presidente, "os projetos não serão discutidos em extraordinária, mas submetidos à deliberação do Plenário conforme o Art. 25 da Lei Orgânica do Município, quando retomarem as Sessões Ordinárias".

A decisão do Presidente da Câmara foi justificada pelo atual momento de crise econômica, considerando que todos os esforços do Legislativo e Executivo devem estar voltado para auxiliar a população em meio à pandemia do Covid-19. Referente à Reforma administrativa, o presidente destacou que compreende a importância do tema, uma vez que a Prefeitura deve cumprir o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC) assinado com o Ministério Público Estadual, "mas que justamente por essa razão é que a análise deve ser minuciosa, seja pelo ponto de vista político-administrativo ou do ponto de vista jurídico".

Em relação ao IlhabelaPrev, Marquinhos Guti acredita ser necessário apresentar à Câmara um levantamento pormenorizado dos motivos exatos que levaram a Autarquia a receber novo aporte. Segundo ele, desta forma será melhor dimensionado sobre a gestão das contas previdenciárias dos servidores públicos.

A Câmara de Ilhabela tem realizado extraordinárias para tratar de assuntos urgentes voltados para medidas de enfrentamento da pandemia do Covid-19. O último Projeto de Lei aprovado foi para criação do Programa de Ilhabela Unida pelo Trabalhador que deve auxiliar os munícipes, enquadrados nos requisitos, com um salário mínimo e aluguel de até R$ 960. ˜Estamos cientes de outras importantes pautas, mas neste momento existem outras prioridades em meio a crise econômica e as necessidades da população", conclui o presidente da Câmara Marquinhos Guti.



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