Ronald Kraag

Continuam em vigor restrições impostas pela Prefeitura de Ilhabela na travessia por balsas; Justiça suspende apoio da PM



Postado em: 24/03/2020


A Prefeitura de Ilhabela informou que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu a liminar concedida no processo judicial n.º 1000381-31.2020.8.26.0247, a qual determinava que a Polícia Militar, inclusive com o emprego de força, caso necessário, efetivasse e regulasse a fiscalização no sistema de travessia por balsas, conforme Decreto Municipal n.º 8.031/2020, que dispõe sobre a restrição de acesso ao Município. O objetivo é o enfrentamento da pandemia de coronavírus (Covid-19).

Com isso, nos termos da decisão judicial, a Polícia Militar deixa de apoiar a Prefeitura na fiscalização da entrada de pedestres e veículos pelo sistema de travessia marítima. A municipalidade ressaltou que o Decreto segue em vigor, impedindo o trânsito de pedestres e veículos não autorizados pelo Poder Executivo.

A Prefeitura ressalta que a Polícia Militar continuará a prestar apoio ao Município nas outras atividades relacionadas ao combate do Covid19 e previstas no Decreto Municipal n.º 8.030/2020.

A solicitação é para que todos permaneçam em suas casas, somente saindo em casos de extrema urgência (compra de alimentos e medicamentos), para evitar a propagação do coronavírus.



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