Postado em: 23/03/2020
O juiz Ayrton Vidolin Marques Junior concedeu, nesta terça-feira (24/3), medida liminar para suspender imediatamente a obra de duplicação da Rodovia dos Tamoios por expor trabalhadores a risco de contaminação diante da pandemia do Coronavírus (Covid-19). A Prefeitura de Caraguatatuba havia ingressado na segunda-feira (23/3) com uma ação civil pública contra a Construtora Queiroz Galvão e a Concessionária Tamoios por descumprimento de notificações da Vigilância Sanitária Municipal para cessar as atividades de produção (exceto essenciais), como medidas de segurança contra a Covid-19. A situação vinha sendo denunciada desde a semana passada por trabalhadores, conforme reportagens publicadas pelo Radar Litoral.
Na liminar, o juiz relata que a suspensão é válida enquanto durar o período emergencial. O juiz informou ainda que a evacuação dos trabalhadores da área da obra deveria ocorrer no prazo de uma hora. Em caso de descumprimento, multa de R$ 100 mil.
Fica autorizada a manutenção de equipes de vigilância/segurança. O juiz ainda determinou o envio de equipe de controle de tráfego na rodovia e instalação de sinalização junto ao posto de controle sanitário. Ainda na liminar, ele informa que tanto a Concessionária Tamoios quanto a Construtora Queiroz Galvão foram comunicadas por e-mail, além de oficial de justiça enviado ao canteiro de obras.
Entenda o caso
O prefeito Aguilar Junior chegou a ir no canteiro de obras no último sábado para determinar a paralisação, bem como equipes da Vigilância Sanitária e do Ministério Público, porém, as ordens de paralisação não foram acatadas. Na segunda-feira, o Radar Litoral voltou a receber imagens da obra em andamento e com aglomerações dos funcionários. Representantes do sindicato da categoria ainda relataram situações de assédio moral.
Na ação proposta pela prefeitura (1001489-70.2020.8.26.0126), a administração municipal alegou que por duas vezes a Vigilância Sanitária notificou a empresa, uma delas com recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo. No pedido, os agentes sanitários e os promotores pedem a suspensão imediata da obra, exceto aqueles que sejam comprovadamente essenciais e que a empresa providencie equipamentos de proteção aos operários que continuarem a trabalhar nas atividades essenciais da obra, tais como máscara, álcool em gel e outros materiais necessários a preservação de suas saúdes.
A Prefeitura de Caraguatatuba informou ter recebido denúncias diárias dos próprios trabalhadores aglomerados em espaços e sem os devidos cuidados com higiene. O Ministério Público relatou que “a continuidade das obras coloca em risco não apenas a saúde dos operários, além da saúde de toda a população de Caraguatatuba e do Litoral Norte, haja visto o risco evidente de contaminação”.
Em reportagem anterior do Radar Litoral, a Queiroz Galvão enviou a seguinte nota. "A Construtora Queiroz Galvão, responsável pela duplicação da rodovia dos Tamoios, informa que está cumprindo rigorosamente com todas as orientações do Ministério da Saúde sobre a pandemia do novo coronavírus e, para isso, já adotou diversas medidas para proteger seus colaboradores, sem, no entanto, suspender as operações da empresa". Agora, com a liminar expedida nesta terça, a obra deve ser imediatamente paralisada sob pena de multas.
