Divulgação/PMU
Postado em: 01/10/2015
A Câmara Municipal de Ubatuba aprovou, por sete votos a dois e uma abstenção, a abertura de processo de cassação do prefeito Maurício Moromizato (PT) por supostas irregularidades na contratação da organização Social Biosaúde para gerir o sistema de atendimento médico local. Os componentes terão 90 dias para concluir os trabalhos.
Uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar tais irregularidades chegou a concluir relatório final. No entanto, uma liminar da Justiça, solicitada por cinco vereadores da base de apoio, suspendeu seus efeitos, mas até agora, a presidência da Câmara não recebeu nenhuma notificação oficial da Justiça sobre essa liminar.
Diante disso, na sessão desta tterça-feira (29), os vereadores acataram requerimento assinado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – subsecção Ubatuba – Thiago Peña de Carvalho Ferreira, solicitando a abertura de processo de cassação.
No mesmo dia foi votado o requerimento e formada a comissão processante. Por sorteio, farão parte os vereadores Reginaldo Bibi (PT), presidente; Flávia Pascoal (PDT), relatora e Eraldo Todão Xibiu (PSDC), membro. Os vereadores Adão Pereira (PDT) e Manoel Marques (PT) foram sorteados, mas se recusaram a fazer parte da comissão.
O procedimento
A votação apoiando o início de processo de cassação surpreendeu pela adesão dos vereadores Xibiu (PSDC) e pastora Danielle Soares (DEM)que, junto com Silvinho Bandão (PSB), Adão Pereira e Manuel Marques, fazem parte da base de apoio ao prefeito.
Silvinho Brandão se absteve de votar, Adão e Manuel Marques foram os dois votos contrários à formação da comissão.
Formada a comissão, o próximo passo será a notificação ao prefeito dessa decisão, o que deve ser feito dentro de cinco dias úteis. O prefeito tem outros dez dias para sua defesa, podendo arrolar até dez testemunhas. Ele encaminha a defesa à Comissão que depois terá mais 75 dias para prosseguir com o processo.
Nesse período a Comissão processante fará as diligências e audiências necessárias até o julgamento da procedência ou improcedência das acusações constantes em relatório. Sendo procedentes, vota-se a cassação.
Até agora, a maioria das votações mais acirradas tem registrado vitória do prefeito, com cinco votos na base de apoio contra quatro de oposição.
A discussão
No requerimento encaminhado pela presidência da OAB-Ubatuba, pede-se a abertura de comissão processante para apurar irregularidades levantadas na CPI da Saúde no processo de contratação da Organização Social Biosaúde e pelo pagamento irregular de transporte de paciente.
A OAB menciona ainda, “irregularidades no processo licitatório de veículos, a circulação de veículos com documentação irregular, contratação irregular de funcionários e ausência de relatório técnico para justificar a contratação da citada OS”.
O vereador Silvinho questionou como os vereadores poderiam votar um requerimento quando “existe uma liminar suspendendo os efeitos da CPI. Minha questão é prática. O relatório é fruto da CPI e os efeitos do relatório estão suspensos. Difícil votar isso nessa sessão”, alegou
Reginaldo Bibi retrucou dizendo “que a Câmara nem sequer foi notificada ainda acerca dessa liminar”. Antes, dirigindo-se ao prefeito, Bibi acusou-o de “estar cercado de gatunos e o senhor é o chefe deles”. Detalhe: Bibi é do mesmo partido do prefeito.
Outro lado
Até a publicação desta matéria, a Prefeitura de Ubatuba ainda não havia se manifestado sobre os questionamentos feitos pelo RADAR LITORAL.
