Kate dos Santos/CMI
Postado em: 11/12/2019
A Câmara Municipal de Ilhabela aprovou, em segunda votação, o projeto de lei 86/2019 sobre o orçamento de 2020 por unanimidade. A previsão da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2020 é de R$ 1,09 bilhão. Os vereadores também aprovaram as emendas legislativas com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.
Dentre as emendas estava a proposta do vereador Anísio Oliveira (DEM) para reduzir o limite de créditos suplementares de 8% para 5%. Segundo o autor, a medida visa apenas que um futuro remanejamento entre as pastas não ultrapasse esse percentual.
A Secretaria de Esportes teve a destinação de R$ 2 milhões, conforme emenda do vereador Cleison Guarubela (DEM). Para projetos culturais, o vereador Luiz Paladino (PSB) remanejou R$ 2,5 milhões da rubrica de eventos da Secretaria de Turismo.
As emendas do presidente Marquinhos Guti (DEM) ficaram destinadas principalmente para a Educação com R$ 1 milhão para o programa de bolsa de estudos, o mesmo valor para o transporte dos estudantes e mais R$ 1 milhão para o programa Qualifica Ilhabela. O programa Casa Caiçara Eco ganhou mais R$ 3 milhões e mais R$ 2 milhões para fomentar a atividade pesqueira.
Impositivas
Nas emendas impositivas, o vereador Anísio Oliveira tratou de remover da rubrica de Reserva de Contingência para a aquisição de bibliotecas móveis, uniformes para as escolinhas desportivas, aquisição de guincho elétrico de arraste para a Escola de Vela LArs Grael e um aparelho laparoscópio para a saúde, além da construção de uma área verde na Rua Antonio Carlos Aires da Fé.
A segunda proposta impositiva aprovada foi dos vereadores Luiz Paladino, Cleison Guarubela, Gabriel Rocha (SD), Nanci Zanato (Cidadania), Valdir Veríssimo (Cidadania), Thiago Souza (SD) e o Presidente Vereador Marquinhos Guti. Nesta ficou destinado R$ 5.601.320,00 para a construção de uma UBS em Castelhanos e a reforma do Posto de Saúde do Bonete. Para o monitoramento via satélite foi destinado um pouco mais de R$ 1 milhão, para o projeto de capacidade de carga destinaram mais de R$ 1 milhão, o mesmo montante foi para ciclovias no município e cerca de R$ 2,4 milhões para a instalação de placa fotovoltaica para energia solar.
