Postado em: 22/11/2019
Uma força-tarefa do Ministério do Meio Ambiente, por meio do Ibama, Cetesb e Polícia Ambiental desembarcou em Ilhabela, na manhã desta sexta-feira (22/11). O objetivo foi vistoriar praias e o serviço de coleta de lixo, bem como obter informações sobre os investimentos em saneamento básico na cidade. O Ibama multou o município em R$ 2,5 milhões por lançamento de esgoto em praias.
A notícia da força tarefa em Ilhabela foi veiculada pela colunista Mônica Bérgamo, da Folha de São Paulo. Cerca de 20 viaturas dos órgãos federais e estaduais, entre eles, Ibama e Cetesb, estiveram na cidade.
As equipes visitaram também o aterro sanitário da cidade, além da prefeitura. Rios do município também passaram pela vistoria.
O Radar Litoral entrou em contato com as assessorias do Ministério do Meio Ambiente e Ibama. Em nota, o Ibama informou que "o município foi autuado em R$ 2.505.000,00 (dois milhões quinhentos e cinco mil reais) por dificultar o uso publico das praias por lançamento de efluentes (arts. 70 e 72 da Lei 9605/1998 e arts. 3 e 62 do Decreto nº 6514/2008)".
Prefeitura
A reportagem também solicitou um posicionamento da prefeitura sobre o caso. A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Advocacia Geral do Município, confirma o recebimento da multa aplicada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). "Informamos que há uma audiência de conciliação marcada para o dia 28 de fevereiro de 2020, ocasião em que a Administração apresentará as ações em andamento no que toca ao saneamento. O prazo para recurso iniciará apenas após a audiência caso não haja a conciliação", diz a nota oficial do município.
Na tarde desta sexta-feira (22/11), a Prefeitura de Ilhabela também divulgou um balanço de investimentos no saneamento básico no município. Segundo a prefeitura, R$ 160 milhões foram destinados para solucionar problemas como a ampliação do abastecimento de água e tratamento de esgoto, além de ações voltadas à coleta e destinação de resíduos produzidos pelo arquipélago.
Entre os investimentos em andamento citados estão: 25 quilômetros de rede coletora de esgoto no sul, duas Estações de Tratamento de Esgoto, ampliação da reservação de água tratada, adequação das Estações Elevatórias, atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico, entre outros.
Os 25 quilômetros de rede coletora estão sendo implantados entre os bairros Julião e Veloso, no sul da Ilha; além de redes complementares no Zabumba, no alto da Barra Velha. Antes do início dos 25 quilômetros (já com 8km executados), foram entregues outros oito quilômetros no trecho do Piúva ao Portinho, região Sul.
Para ampliar a reservação de água tratada e solucionar o problema do abastecimento no município, foi iniciada a obra de construção do reservatório do Sistema Pombo, no bairro Bexiga, que permitirá elevar a capacidade de 150 mil litros para 3,5 milhões de litros de água.
Já o Sistema Água Branca, composto por seis reservatórios com capacidade de 4,1 milhões de litros de água, que passará para 10,32 milhões de litros, com a construção de mais sete unidades. Após a conclusão dessas obras, Ilhabela terá um armazenamento de 13,87 milhões de litros de água. Os investimentos em tratamento de esgoto que estão em andamento são adequação e complementação de seis Estações Elevatórias de Esgoto; além da construção de outras duas Estações de Tratamento, a da Feiticeira e da Praia Grande.
Segundo a prefeitura, as elevatórias estão em processos licitatórios, enquanto a Estação de Tratamento da Feiticeira está licenciada e a da Praia Grande passa por adequações do projeto. Ainda de acordo com a prefeitura, a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico está concluída e será encaminhada, em breve, à apreciação da Câmara Municipal. O plano foi desenvolvido pelo Instituto Presbiteriano Mackenzie, com a participação da população em audiências públicas.
Junto com o Plano Municipal será encaminhado à Câmara um projeto de lei do Executivo com o objetivo de tornar o saneamento em política pública do município. “Os investimentos em reservatórios de água e saneamento são essenciais; nas últimas décadas não foram realizadas grandes ações nessas áreas”, explicou a secretária de Meio Ambiente, Maria Salete Magalhães.
Há ainda outras importantes ações em andamento nessa área, muitas nas Comunidades Tradicionais, como Bonete e Castelhanos, além do andamento do processo de otimização da rede de esgoto.
Aterro
"Para solucionar o antigo problema de esvaziamento do Aterro Municipal, uma cobrança feita pelo Ministério Público (MP) desde 2004, a Prefeitura criou o Programa Carona Legal”, informa a nota. Conforme a prefeitura, a iniciativa se transformou em solução para o esvaziamento do Aterro e mais uma opção para a geração de emprego, renda e valorização da mão de obra local.
Com três meses de funcionamento, o “Programa Carona Legal” já realizou o transporte de, aproximadamente, 42 mil toneladas de resíduos. A Secretaria de Meio Ambiente cita a conomia. "A administração paga R$ 65 por tonelada retirada pelos caminhoneiros e caçambeiros, enquanto pagaria, em média, mais de R$ 300 se destinasse o resíduo para aterros, em outras cidades, considerando o transporte e a destinação".
