Justiça suspende sessão que aprovou financiamento de R$ 152 mi para a Prefeitura de Caraguá



Postado em: 29/10/2019


A juíza substituta da 2ª Vara da Comarca de Caraguatatuba, Marta Andréa Matos Marinho, suspendeu a votação do projeto de lei 043/19, ocorrida em 1º de outubro, na Câmara Municipal, que autorizava a Prefeitura a obter financiamento de R$ 152 milhões para obras junto à Caixa Econômica Federal.

A decisão da Justiça acata parcialmente pedido do Ministério Público, que solicitava ainda o afastamento dos 10 vereadores.

Em sua sentença, a juíza afirmou que os vereadores votaram o projeto conscientes de que a Justiça havia determinado a sua retirada da pauta para elaboração de pareceres das comissões com análise mais profunda.

Em sessão que durou quatro horas e marcada por protestos e polêmicas, a Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou, na sessão de 1º de outubro, o projeto de lei 043/19, que autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica – CEF no valor de R$ 152 milhões.

Após dois adiamentos por conta de decisões judiciais, havia a possibilidade de o projeto não ser votado novamente, é que o desembargador e relator do processo Paulo Barcelos Gatti, do Tribunal de Justiça do Estado, concedeu um agravo alegando que os esclarecimentos feitos pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Finanças e Orçamentos e Obras e Serviços Públicos foram genéricos.

Na decisão, ele determinou que a Câmara se abstenha de reincluir o projeto de lei em sessão enquanto não for sanada a irregularidade nos pareceres das comissões e dá prazo de 15 dias para que os esclarecimentos sejam encaminhados.

Na sessão, os vereadores foram informados que a Câmara não foi citada e foram apresentados os pareceres detalhados, conforme solicitado pela Justiça. Dessa forma, houve o entendimento de que o projeto estaria apto a ser votado.

Antes da votação, as comissões elaboraram novos pareceres, que foram aprovados, assim como o projeto.

Cinco vereadores de oposição deixaram o plenário e fizeram um Boletim de Ocorrência por descumprimento de ordem judicial, já que havia a manifestação do Tribunal de Justiça.

Houve muita discussão e polêmica e manifestação do público, tanto dos que eram contrários quanto dos que defendiam o projeto. 



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