Postado em: 19/10/2019
O Programa de Regularização Fundiária no município de São Sebastião segue um cronograma com uma série de exigências para o processo de legalização de núcleos e imóveis. Pelo menos três núcleos de interesse social da cidade já estão em fase de registro e expedição de matrículas e a reportagem do Radar Litoral esteve no Cartório de Registro de Imóveis, localizado no Centro, para obter detalhes sobre a emissão dos títulos.
O oficial de Registro de Imóveis, André Luis Mendes, e o oficial substituto Walterly Rodrigues de Sousa, explicaram à reportagem todo o processo para a emissão de matrícula – documento que pode ser chamado de “RG do Imóvel”. O processo de regularização fundiária começa com os levantamentos urbanístico, socioeconômico, ambiental e jurídico e abrange os núcleos habitacionais consolidados até dezembro de 2016. São mais de 100 núcleos consolidados em todo o município.
Conforme informou o oficial de Registro de Imóveis, neste momento já estão em processo final para emissão da matrícula de imóvel os núcleos Chico Soldado, no Canto do Mar, na Costa Norte da cidade, com 92 matrículas; Vila Bom Jesus – Maresias, com 108 matrículas; e Varadouro (Rua Benedito Ramos dos Santos), com 19 matrículas. Ou seja, núcleos em que os moradores já receberão o documento final do imóvel totalmente regularizado.
A CRF – Certidão de Regularização Fundiária é o título que outorga a legitimação fundiária. Somente com núcleos regularizados, o Município pode levar infraestrutura urbana.
De acordo com o oficial substituto do Cartório de Registro de Imóveis, Walterly Rodrigues, os moradores de núcleos podem facilitar o andamento do processo de regularização, providenciando documentos pessoais e do imóvel. “Existe uma parceria técnica entre Cartório e Prefeitura de São Sebastião, que desenvolve o programa por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária”, explicou André Mendes.
Atendimento ao morador
Desde o final do mês passado, moradores da Costa Norte e Costa Sul podem obter mais informações sobre o Programa Municipal de Regularização Fundiária em suas respectivas regiões. Isso porque, para facilitar o atendimento aos moradores de núcleos urbanos de interesse social de todo município, a Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), em parceria com a Secretaria de Serviços Públicos, viabilizou salas nas regionais de cada região.
Com a descentralização, a secretária Sandra Mori e o secretário-adjunto Diogo Nascimento atendem semanalmente uma região, sendo as quartas-feiras na Costa Sul e as quintas-feiras na Costa Norte. Os atendimentos são das 9h às 17h.
Segundo o secretário-adjunto da SEHAB, Diogo Nascimento, este suporte vai facilitar a vida do morador. “Nós mostramos a situação de cada núcleo, esclarecemos dúvidas e informamos como funciona a regularização fundiária, o que ajuda e muito os contribuintes. Os moradores são atendidos em sua região, não tendo a necessidade de se descolar, já que o município é extenso. Temos mais de 100 núcleos urbanos de interesse social, 40 deles, apontados pelo Ministério Público como prioritários”, concluiu.
O Programa Municipal de Regularização Fundiária atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público (MP) que contém um diagnóstico fundiário dos 102 núcleos urbanos informais de interesse social (baixa renda) de São Sebastião, que avançou significativamente nos últimos dois anos.
Serviço
Atendimento da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária
Centro
Rua Cidade de Santos, 222, Vila Amélia
Telefone (12) 3892-6561
Regional Costa Norte
Rua do Parque, 04
Telefone: (12) 3861-1234
Regional Boiçucanga
Rua Walkir Vergani, 36
Telefone: (12) 3865-1550