Em Ubatuba, Câmara declara de utilidade pública Associação de Pais do Espectro Autista



Postado em: 02/10/2019


Em sessão rápida na noite de terça feira (1/10), os vereadores de Ubatuba aprovaram por unanimidade o projeto de lei que reconhece como de utilidade pública a Associação dos Pais do Espectro Autista de Ubatuba (Apeau), abrindo espaço para que a entidade possa receber verbas federais, estaduais e municipais. Entre os objetivos do grupo está a implantação de uma clínica-escola na cidade.

Na justificativa o autor do projeto, vereador Reginaldo Bibi (MDB), explica que “a proposta quer reconhecer a instituição por suas ações em defesa da causa dos autistas, já tendo conseguido concretizar várias delas pelo empenho constante de mães e pais visando dar condições dignas de vida a essa grupo de pacientes, até chegarem à clinica escola. O reconhecimento de utilidade é uma vitória da sociedade de Ubatuba, abrindo espaço para que a entidade receba verbas públicas”.

O segundo projeto, aprovado também por unanimidade, veio do vereador Adão Pereira (PCdoB) instituindo o “Dia do Bombeiro Civil” e incluindo a data de 12 de janeiro no calendário oficial de eventos do Município.

Adão ressaltou na justificativa os relevantes serviços prestados por essa categoria como a proteção da vida, do meio ambiente e do patrimônio contra riscos de incêndio, vazamentos e outros acidentes. Além disso, ele o bombeiro civil é responsável pela inspeção e realização de testes em equipamentos de segurança e pelo treinamento de equipes e brigadas que atuam em situações de emergência.

Um bombeiro civil também realiza salvamentos em terra, na água, em altura e presta primeiros socorros. Em determinadas situações, é o responsável por controlar a ocorrência até a chegada da força militar. A profissão é credenciada, regulamentada em lei  vindo a somar seus esforços com os Bombeiros da Policia Militar.

Já o projeto de lei nº. 16/19, do vereador Dr. Ricardo Cortes (PSC) que “autoriza o Poder Executivo a divulgar os números dos telefones da Guarda Civil Municipal em todos os veiculos oficiais da corporação" foi retirado de pauta por ausência do autor na sessão.



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