Postado em: 25/09/2019
O projeto de lei 043/19, que autoriza a Prefeitura de Caraguatatuba a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica – CEF deve ser votado na sessão da próxima terça-feira (01/10), conforme pauta divulgada pela Câmara Municipal.
Em duas oportunidades, o projeto deixou de ser votado. Em 10 de setembro, por uma liminar concedida a partir de uma ação popular impetrada pelos vereadores Celso Pereira (PSDB), Ceará da Adega (PPS), Dennis Guerra (PP), Duda Silva (PP) e Fernando Cuiú (PSB), que alegaram ausência de cronogramas, planilhas e projeções de início e encerramento das obras. Na semana seguinte, o presidente Francisco Carlos Marcelino, o Carlinhos da Farmácia, não colocou o projeto em votação para atender recomendação do Ministério Público.
O valor é de R$ 152.065.000,00, no âmbito do Projeto FINISA – Despesa de Capital, destinados ao financiamento de diversos projetos. O rol de ações abrangerá todas as regiões no município e contempla os segmentos na área da educação, saúde, esportes, infraestrutura, saneamento básico, lazer e social.
Duas audiências públicas foram realizadas para debater o assunto. Na ocasião, servidores da Prefeitura estiveram presentes para maiores esclarecimentos do projeto e tirar as dúvidas de Vereadores e da população presente, que puderam participar com perguntas e dar suas opiniões a respeito do tema.
Prefeito
Em recente entrevista ao Jornal da Morada - A Voz do Povo, o prefeito Aguilar Júnior afirmou que todo o processo administrativo está 100% correto. "Já foram feitas todas as defesas e esclarecimentos possíveis no Judiciário, Ministério Público e Câmara".
O prefeito afirmou que, com o financiamento, há a atencipação de serviços públicos que seriam feitos no futuro e a oportunidade de gerar até 4 mil empregos.
"A partir da votação, o processo leva de 30 a 60 dias para ser finalizado e analisado pelos órgãos competentes. Com o contrato assinado, damos início às licitações, que têm acompanhamento da CEF para liberação dos pagamentos", disse o prefeito.