Luís Gava/PMC

Câmara de Caraguá atende orientação do MP e não vota autorização de financiamento de R$ 152 mi



Postado em: 13/09/2019


Pela segunda vez, a Câmara Municipal de Caraguatatuba deixou de votar o projeto de lei 043/19, que autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica – CEF.  A sessão extraordinária foi aberta e encerrada imediatamente. O presidente Carlinhos da Farmácia disse que não colocaria o projeto em votação atendendo orientação do Ministério Público.

A votação, que ocorreria na terça-feira (10), foi suspensa por uma liminar da Justiça.

A ação foi impetrada pelos vereadores Celso Pereira (PSDB), Ceará da Adega (PPS), Dennis Guerra (PP), Duda Silva (PP) e Fernando Cuiú (PSB), que alegaram ausência de cronogramas, planilhas e projeções de início e encerramento das obras.

O juiz João Mário Estevam da Silva afirmou que "embora não tenha como antecipar conclusão quanto a legalidade ou invalidade do projeto de lei, não pode permitir que a falta de respostas a questionamentos coloquem em dúvida os atos do poder público".

Em entrevista ao Jornal da Morada - A Voz do Povo, o prefeito Aguilar Júnior afirmou que no projeto constam todas as obras, seus respectivos valores e prazos para conclusão. "O projeto com essas informações não foi anexado à ação".

Prefeitura

Por meio de nota, a Prefeitura informou que todas as informações solicitadas na liminar expedida pelo judiciário já constam no projeto integral apresentado na Câmara Municipal aos vereadores e população por meio de duas audiências públicas, além da ampla divulgação realizada por meio de veículos de comunicação oficiais e imprensa. "Os vereadores têm acesso aos documentos desde o dia 06 de agosto de 2019". 

Ainda de acordo com a Prefeitura, o projeto está elaborado de forma regular, dentro dos padrões exigidos pela Caixa Econômica Federal e leis federais que regem este tipo de financiamento e que o processo não corre em regime de urgência, deste modo, tramitando em tempo normal. 

"As obras listadas no projeto de financiamento tratam-se de UBS’s, creches, pavimentação de ruas, ciclovia e demais investimentos que vão beneficiar diretamente a população de Caraguatatuba
Importante destacar que consta na liminar “Não se justifica impedir que o PL n.43/19 seja pautado em sessões futuras, a uma porque eventuais vícios podem ser sanados independentemente da tramitação desta ação popular, e a duas porque não se poderia admitir no Estado de Direito injustificada interferência do Poder Judiciário no Poder legislativo”, deste modo, iremos apresentar todas as informações solicitadas e acreditamos que em breve a votação deverá ser remarcada".

O financiamento

O valor é de R$ 152.065.000,00, no âmbito do Projeto FINISA – Despesa de Capital, destinados ao financiamento de diversos projetos. O rol de ações abrangerá todas as regiões no município e contempla os segmentos na área da educação, saúde, esportes, infraestrutura, saneamento básico, lazer e social.

No último dia 7 de agosto, durante a apresentação do Programa de Revitalização e Obras, o Pro-Caraguá, o prefeito Aguilar Júnior afirmou que "estamos requerendo o financimento para que possamos colocar estas obras à disposição da população o mais rápido possível. A expectativa do prefeito era de que os recursos estejam liberados em até 40 dias após a aprovação pela Câmara "e espero que todas as obras comecem ainda este ano e estejam concluídas em até 18 meses".

O financiamento será de 96 meses, com dois anos de carência.



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