Postado em: 16/07/2019
Os vereadores de Ilhabela foram convocados durante o recesso parlamentar para uma sessão extraordinária nesta quinta-feira (18/7), às 16h. Na ocasião serão votados seis projetos de lei e um projeto substitutivo.
Todos os projetos de lei que serão votados são de autoria da prefeita Maria das Graças Ferreira - Gracinha. São eles:
• PL 40/2019 concede o imóvel já em uso pela Polícia Militar por mais 10 anos.
• PL 41/2019 autoriza a celebração de convênio com o DETRAN-SP para a transferência de mais de R$ 419 mil para o Programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito.
• PL 42/2019 que cria o programa Dinheiro Direto nas Escolas para garantir verba para pequenos reparos, adequações e serviços necessários à manutenção, conservação e melhoria da estrutura física da unidade escolar, entre outras coisas.
• PL 51/2019 altera e inclui parágrafos no artigo 3º da Lei que estrutura o regime próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargo efetivo.
• Substitutivo do PL 58/2019- Trata do Programa Carona Legal, destinado ao esvaziamento do aterro municipal de Ilhabela.
• PL 59/2019 altera as disposições da alíneas do inciso I do artigo 4º da Lei 1333/2018.
•PL 060/2019 autoriza o executivo a celebrar convênio com a USP, com a interveniência administrativa da Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo (FUSP).