Cláudio Gomes/PMC

Prefeito de Caraguatatuba destina crédito suplementar de 12,4 milhões para unidades básicas de saúde e funcionamento da UPA Sul



Postado em: 30/06/2019


O prefeito Aguilar Junior destinará R$ 12,4 milhões de crédito suplementar ao orçamento municipal para investimentos na continuidade e ampliação das Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) e Estratégica de Saúde da Família (antigo PSF), Pronto Atendimento da Região Norte, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Centro e da UPA Sul após a inauguração no segundo semestre de 2019. O projeto de lei da abertura deste crédito adicional foi aprovado na sessão extraordinária da Câmara Municipal, na última quinta-feira (27/06). 

Segundo a prefeitura, os recursos são provenientes do excesso de arrecadação e da economia com pessoal, equipamentos, material de uso permanente, obras e instalações, entre outras despesas. Os recursos oriundos de anulação parcial de dotações orçamentárias (remanejamento) somam R$ 10,6 milhões. A verba proveniente do excesso de arrecadação é de R$ 1,7 milhão.

O crédito adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária já existente no orçamento está previsto na Lei Federal 4.320/1964 (que institui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal). A medida tem base no inciso I do Art. 41 e no inciso II (superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior), parágrafos 1º e 3º (Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício) do Art. 43.

UPA Sul

Após trâmites burocráticos e judiciais, em outubro de 2018, a Prefeitura de Caraguatatuba retomou as obras da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Sul, localizada no bairro do Perequê-Mirim. O investimento fica na ordem de R$ 3,7 milhões.

O prédio terá nova cobertura, instalações internas, instalação de gases medicinais, além de infraestrutura externa com área de estacionamento, acessibilidade e pavimentação.

As obras foram iniciadas em 2013 e a morosidade resultou em aditamentos e medições contraditórias, além de pagamentos por serviços não realizados para a empresa terceirizada contratada à época. Em 2017, o empreendimento foi paralisado até que a Justiça determinasse a perícia.



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