Divulgação/CMC

Câmara de Caraguá aprova projeto que cria a Guarda Municipal



Postado em: 19/06/2019


A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou, na sessão desta terça-feira (18), 12 votos a três, fo projeto de lei 035/19, da Prefeitura, que cria a Guarda Municipal e dá outras providências.

A proposta, que passou por duas audiências públicas no plenário do Poder Legislativo na última semana, prevê uma Guarda Municipal com até 154 servidores de carreira, que farão ingresso imediato por concurso público, sob regime estatutário, aplicando-se de forma subsidiária o que consta do Estatuto dos Funcionários Públicos de Caraguatatuba.

Votaram contra o projeto os vereadores Celsinho Pereira, Ceará da Adega e De Paula.

Nas redes sociais, o prefeito Aguilar Júnior agradeceu aos vereadores que aprovaram o projeto. "Vai ser mais um agente de segurança pública. Assim que recebermos o projeto, o sancionaremos e vamos iniciar os procedimentos para contratar a empresa que fará o concurso público. É mais um investimento em segurança".

De acordo com a propositura, a Guarda Municipal será subordinada à Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão e terá a seguinte estrutura administrativa: Gabinete do Comando (formado pelo Superintendente e pelo Corregedor, tendo por órgão auxiliar a Chefia de Área de Gabinete do Superintendente); Departamento de Administração (subordinado ao Gabinete do Comando e engloba Área de Apoio aos Recursos Humanos e Área de Logística); e Departamento Operacional (subordinado ao Gabinete do Comando e engloba Área de Planejamento, Área de Comunicação e Área de Policiamento).

Também na pauta, o projeto de lei 034/19, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências, foi aprovado com a votação favorável de todos os parlamentares.

O orçamento estimado para o ano que vem na LDO é de R$ R$ 805.626.705,00. As destinações obrigatórias de recursos do orçamento ficaram com a seguinte alocação: Educação, com R$ 213,91 milhões; Saúde, com R$ 162,83 milhões; e Câmara Municipal, com R$ 21,31 milhões; além dos R$ 407,63 milhões para outros setores.

A sessão teve ainda na pauta o projeto de decreto legislativo nº 020/19, de Elizeu Onofre da Silva (Ceará), que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Caraguatatubense ao Dr. Arnaldo José Rosiello, pelos relevantes serviços prestados ao município. A propositura foi aprovada por unanimidade.



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