Beto Silva/CMSS
Postado em: 03/06/2019
A sessão ordinária da Câmara de São Sebastião nesta terça-feira (4/6) terá votação de quatro projetos de lei e 15 requerimentos. Também serão votadas duas moções.
O Projeto de Lei nº. 13/19, de autoria do vereador Maurício Bardusco Silva, veda pessoa física que possua débitos municipal, estadual, federal e impedimentos judiciais, que faça parte do Contrato Social de empresas, a fornecer mercadorias, prestar serviço ou firmar contrato de locação com o Poder Executivo. Já o projeto de Lei nº. 28/19, de autoria do vereador Edivaldo Pereira Campos, concede revisão geral anual dos vencimentos aos servidores, aposentados e pensionistas do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Ainda na sessão desta terça está prevista a primeria votação do Projeto de Lei nº. 29/19, de autoria do prefeito Felipe Augusto, que autoriza o Poder Legislativo a criar rubrica orçamentária própria com nomenclatura "Outras Sentenças Judiciais". O último projeto previsto para votação é o nº. 31/19, também de autoria do Executivo (1ª votação), que dispõe sobre Criação de Crédito Adicional Especial para adequação de despesas para recebimento de recursos estaduais destinados à aquisição de medicamentos e correlatos e equipamentos e material permanente para os estabelecimentos de saúde.
Moções
A Moção nº 22/19, de autoria do Vereador Gleivison Henrique Costa Gaspar, que manifesta apelo ao DER (Departamento de Estradas e Rodagem) para apresentação de plano para recuperação dos trechos da SP-55. Também será votada a Moção nº 24/19, de autoria do Vereador Felipe Cardim, de aplausos e reconhecimento ao Studio de Dança Anderson Rodrigues.
Serviço: A sessão começa às 18h e tem transmissão ao vivo pelo site da Câmara e na página oficial do Legislativo no Facebook
