Augusto Melo/PMC
Postado em: 26/05/2019
A Unidade de Atendimento ao Público (UAP) da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo entra em funcionamento nesta segunda-feira (27), no Setor de Imposto Sobre Serviços (ISS) da Prefeitura de Caraguatatuba, no Centro. O atendimento ao público será nas segundas, quartas e sextas-feiras, 9h às 12h e das 13h30 às 16h30. As remessas de documentos ao Posto Fiscal de São José dos Campos ocorrem nas terças e quintas-feiras.
Em setembro, a Prefeitura de Caraguatatuba celebrou um convênio com a Secretaria Estadual da Fazenda do Estado para a instalação da UAP no município. A vinda do serviço para Caraguatatuba era uma antiga reivindicação dos contabilistas da cidade, que precisavam ir a São José dos Campos para resolver questões dos clientes ligadas aos tributos estaduais.
Na época, o prefeito Aguilar Junior disse que a instalação da Unidade de Atendimento ao Público em Caraguatatuba é uma solicitação antiga dos escritórios de contabilidade. “A vinda do serviço para Caraguatatuba visa facilitar a vida dos empresários do município”, destaca.
A UAP fica na Rua Major Ayres, 365 – Centro. Mais informações pelo (12) 3897-8129 ou pelo e-mail uap@caraguatatuba.sp.gov.br.
O convênio
O convênio está previsto no Decreto Estadual nº 56.271, de 8 de outubro de 2010. Pela parceria, o Estado fornece, quando houver disponibilidade, servidor de seus quadros para prestar atendimento na UAP; cede em comodato equipamentos; e fornece instruções para o atendimento ao público, no que se refere a assuntos de sua competência. O município cede o local para instalação, devidamente mobiliado e equipado; faz manutenção do prédio, mobiliário e equipamento; se responsabiliza pela segurança do local; e cede servidor para prestar trabalhar no local.
A UAP
A Unidade de Atendimento ao Público (UAP) presta informações ao contribuinte, contador e advogado sobre os serviços eletrônicos além de receber, conferir e dar encaminhamento ao com Protocolização de Recebimento e Entrega de documentos:
