Luís Gava/PMC
Postado em: 13/05/2019
A Prefeitura de Caraguatatuba deve encaminhar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 para votação na Câmara Municipal até o dia 30 de maio. O orçamento estimado para o exercício de 2020 é de R$ 805.626.705,00. A terceira e última audiência pública descentralizada da LDO de 2020 foi realizada na quinta-feira (9/5), na Emef Profª Antonia Antunes Arouca, no Massaguaçu.
O debate contou com a participação do secretário de Fazenda, Ricardo Romera; do secretário adjunto de Fazenda, Nelson Hayashida; diretor de Estatística e Informação, Natanael Norões; e do diretor de Planejamento Orçamentário, Bruno Tiveron; além de servidores e munícipes. As destinações obrigatórias de recursos do orçamento de R$ 805,6 milhões, previsto para 2020, ficaram com a seguinte alocação: Educação, com R$ 215,91 milhões; Saúde, com R$ 162,83 milhões; e Câmara Municipal, com R$ 21,31 milhões; além dos R$ 405,57 milhões para outros setores.
A analista da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Ediline Alves Boytchuk, comparou os percentuais obrigatórios de aplicação da receita de 25% para Educação (R$ 202,88 milhões), 15% para Saúde (R$ 101,28 milhões) e 6% para Legislativo (21,31 milhões), previstos na Constituição. “Pela legislação, as verbas mínimas aplicadas em Educação e Saúde seriam de R$ 202 milhões e R$ 101 milhões, respectivamente. O investimento previsto para a Educação é de R$ 215,91 milhões, 26,6%; e na Saúde de R$ 162 milhões, 24,1%. Para Câmara Municipal é preciso manter o limite de R$ 21,31 milhões, ou seja, 6%. O restante R$ 405,57 milhões é distribuído entre as outras secretarias”, explicou.
O público também conheceu algumas ações previstas para o ano que vem na Região Norte como: oferecimentos de cursos e oficinas culturais; realização de eventos culturais; revitalização de praças; aumento na proteção social básica, média e de alta complexidade; aumento no atendimento a pessoa com deficiência e ao idoso; pavimentação (asfalto e bloquetes), projetos de drenagem, implantação de guias e sarjetas.
Houve perguntas sobre obras drenagem, turismo, eventos, folha de pagamento, pavimentação e obras de drenagem. As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).
A Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), localizada no Centro, recebeu a primeira audiência pública no dia 2 de maio. A Prefeitura de Caraguatatuba realizou segunda audiência na última terça-feira (7/5), na Emei/Emef Profº Alaor Xavier Junqueira, no Travessão. Antes da votação em plenário do projeto da LDO 2020, a Câmara Municipal promoverá audiências públicas com a comunidade.
A Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento fica na Rua São Benedito, 436 – Centro. O telefone é o (12) 3897-1100. Mais informações também podem ser obtidas pelo e-mail orcamento@caraguatatuba.sp.gov.br.
Orçamento participativo
Os munícipes de Caraguatatuba têm a oportunidade de ajudar a prefeitura a definir a aplicação do orçamento anual pela internet por meio do Orçamento Participativo “Sua voz faz uma nova cidade”, clicando no link http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/orcamentoparticipativo/. Diversos temas são apresentados aos moradores e os mais votados recebem uma atenção especial durante a elaboração das peças orçamentárias.
