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Caso "Paço do Samba": Comissão Processante conclui depoimentos e relatório deve ser finalizado na próxima semana



Postado em: 15/04/2019


A Comissão Processante constituída pela Câmara de Ilhabela para a apuração da denúncia que visa a cassação e afastamento do prefeito Márcio Tenório, concluiu na segunda-feira (15/4) a fase das oitivas. Ao todo foram ouvidas nove testemunhas, o denunciante e o denunciado. A denúncia protocolada pelo advogado Pedro Ernesto Silva Prudêncio aponta o suposto pagamento de um evento que não ocorreu a uma empresa vencedora de licitação.

“A comissão se reúne para finalizar o relatório na próxima semana. Estamos dentro do prazo de conclusão e a data para votação será amplamente divulgada”, afirmou o presidente da Comissão Anísio Oliveira.

"Todo o processo de apuração até a votação do relatório tem o prazo de 90 dias, ou seja, até dia 18 de maio devemos ter uma sessão extraordinária, que não poderá ser realizada juntamente com a ordinária, às terças-feiras".

Na próxima semana o presidente Anísio Oliveira, o relator Valdir Veríssimo e o membro Thiago Souza, devem se reunir para a emissão do relatório.

A denúncia

Conforme a denúncia do advogado, não houve a apresentação dos artistas para o evento denominado "Paço do Samba". No documento protocolado na Câmara, o denunciante aponta que "há fortes indícios de que a empresa contratada tem como responsável um laranja". Pedro Prudêncio aponta ainda a realização de contratos de valor elevado e de forma emergencial. 

Prefeitura

Com relação a criação da comissão processante e abertura de processo de cassação e afastamento do cargo do prefeito Márcio Tenório, a prefeitura reitera que a denúncia que motivou a medida é política, visto que não houve dano ao erário público, conforme alegado pelo advogado Pedro Ernesto Silva Prudêncio.

"Portanto, foi aberta uma comissão processante para apurar um fato que não existiu, não houve perda de dinheiro público; é claro que isso é político", cita a nota. 

Conforme já informado pela prefeitura, a denúncia é fraudulenta e induziu a Câmara ao erro, visto que omitiu que o recurso já foi devolvido e não houve dano ao cofre público.  Portanto, não procede a informação de suposto pagamento de um evento ("Paço do Samba")  que não ocorreu a uma empresa vencedora de licitação. 

Por fim, a prefeitura lembra que a Câmara Municipal não fez pedido de afastamento imediato do prefeito e que provará o equívoco dos motivos que provocaram a abertura da comissão processante pelo legislativo, que tem prazo de 90 dias (prorrogáveis por mais 90) para a conclusão dos trabalhos.
 
A prefeitura informou que já havia disponibilizado à Câmara, e a todo cidadão, a documentação que comprova a correção dos atos administrativos praticados nesse processo.a



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