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Postado em: 11/04/2019
Interessados em concorrer ao cargo de Conselheiro Tutelar de Caraguatatuba, gestão 2020 a 2024, têm até a próxima segunda-feira (15/4) para realizar a inscrição gratuita, que visa o preenchimento de 20 vagas, sendo 10 titulares e 10 suplentes. Os novos representantes irão atuar nos dois conselhos tutelares do município, na região central, localizada no bairro Jardim Jaqueira e da região Sul, no bairro Travessão.
As inscrições devem ser feitas pessoalmente e exclusivamente na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), das 8h às 16h, localizada na Avenida Rio Grande do Sul, 325 - Jardim Primavera e só será efetuada com a entrega de todos os documentos exigidos. Para efetuar a inscrição, é necessário ter mais de 21 anos de idade; residir em Caraguatatuba no mínimo há dois anos; ter Ensino Médio Completo; ter experiência de no mínimo dois anos de trabalho direto com criança e adolescente, entre outros.
É obrigatória a apresentação dos seguintes documentos: certidão negativa de débitos civil e criminal, expedida pela Justiça Estadual; antecedentes criminais expedidos por órgão competente; certidão de nascimento ou cópia do RG; título de eleitor; cópia do comprovante de residência (telefone fixo, energia, IPTU), em nome do (a) candidato (a) e/ou em nome do (a) esposo (a), pai ou mãe, irmão (ã), para fins de comprovação dos dois anos de residência no município; cópia do certificado ou declaração da Instituição de Ensino, de conclusão do Ensino Médio ou do antigo 2º grau, acompanhado do original para conferência; currículo documentado acompanhado de declaração da entidade ou instituição de atendimento à criança e/ou adolescente, ou Carteira Profissional com registro que comprove ser o candidato funcionário ou servidor desta classe, que comprovem realização de atividades voltadas à proteção, formação e/ou desenvolvimento de criança e adolescente; certidão de quitação eleitoral e de crimes eleitorais expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE (www.tse.jus.br) e cópia do Certificado de Dispensa e incorporação (reservista).
“Ser conselheiro é ser articulador e fiscalizador do cumprimento da política de atendimento à criança e ao adolescente”, explica presidente do CMDCA, Cintia Alves. A função de conselheiro tutelar é remunerada, pró-labore de R$ 2.446,21, além de outros benefícios, com jornada de trabalho de até 20 horas semanais; exige dedicação exclusiva, disponibilidade de 24 horas por dia, sendo incompatível com o exercício de outra função pública e/ou privada, remunerada ou não.
Após fase de inscrições, os candidatos irão prestar provas de conhecimentos gerais, informática e psicológica, previstas para o mês de junho. Os aprovados irão para processo eleitoral, que será realizado no dia 6 de outubro. Os novos membros tomarão posse em janeiro de 2020.
É necessário que o candidato leia o edital completo, onde constam todas as informações, por meio do link: http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2019/03/Edital_096.pdf ou pode ser consultado na sede do CMDCA.
Serviço
Inscrição para novos conselheiros do Conselho Tutelar
Até 15 de abril
Local: Casa dos Conselhos - Avenida Rio Grande do Sul, 325 - Jardim Primavera
Horário de atendimento: 8h às 16h
Mais informações por telefone: (12) 3882-350
