Postado em: 28/03/2019
O projeto de lei de autoria do vereador Maurício Bardusco (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade do envio dos contratos originais, firmados com a Prefeitura de São Sebastião para digitalização e arquivamento na Câmara Municipal foi aprovado na sessão da última terça-feira (26/3). De acordo com a proposta, o envio dos contratos deve ser imediato, após sua assinatura, não podendo ultrapassar cinco dias.
A digitalização dos documentos ficará por conta da Câmara e o prazo de devolução será de até cinco dias úteis. O parlamentar Maurício Bardusco explica que a iniciativa visa à economia da máquina pública.
"Isso também vai facilitar a vida os vereadores, contratos como os das empresas Marquise, Ecobus, e outros serão fáceis de ter acesso, estarão imediatamente nos arquivos do Poder Legislativo, por meio digital, conclui o verador. O projeto aprovado pelos vereadores será encaminhado à sanção do prefeito Felipe Augusto.