Em reunião com presidente do STF, prefeitos da região defendem manutenção do atual sistema de partilha de royalties



Postado em: 28/02/2019


Os prefeitos Felipe Augusto (São Sebastião), Délcio Sato (Ubatuba) e Márcio Tenório (Ilhabela) e o vice-prefeito Campos Junior (Caraguatatuba) estiveram reunidos, na tarde de quarta-feira (27/2), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro José Antônio Dias Toffoli. Eles defenderam a manutenção do atual formato de partilha dos royalties e se posicionaram contrários as novas regras do projeto em discussão, que pretende reduzir - em até 70% - o repasse aos municípios da região.

Prefeitos que integram o Codivap - Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Mantiqueira também participaram do encontro. Márcio Tenório fez uma breve apresentação do quadro atual de Ilhabela e explicou que, além de uma população de aproximadamente 40 mil habitantes, a cidade recebe no período de alta temporada, em torno de um milhão de pessoas. "Esse sazonal acréscimo populacional exige da administração, investimentos que ofereçam a sua população moradora e flutuante, condições mínimas de infraestrutura, mobilidade, saneamento, conforto e segurança"

Segundo o secretário de Gestão Financeira de Ilhabela, Tiago Correa, os recursos dos royalties representam 75% do orçamento. A  possibilidade de redução do percentual da partilha dos royalties causará um impacto econômico devastador nas finanças do município, afirmou o prefeito do arquipélago. “Nossas limitações orçamentárias não permitem a continuidade e a implementação de novas ações efetivas com relação a inúmeros problemas de ordem sócio-ambiental que acabam por comprometer e até ameaçar nossos recursos naturais, essenciais para o desenvolvimento econômico do município”.

Entenda a situação

As chamadas Adins - Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra a Lei 12.734 que pretende distribuir royalties de petroleo para todos municipios do Brasil, independente de suas situações. A lei é de 2012 e está suspensa por uma decisão monocrática da ministra Carmem Lucia, porém, o processo para julgamento das quatro Adins foi liberado. O julgamento seria no segundo semestre deste ano.

Por exemplo, São Sebastião, que recebeu cerca de R$ 7 milhões em janeiro deste ano, com a mudança o valor cairia para pouco mais de R$ 2 milhões. "Nossa luta é para a forma de distribuição dos royalties seja mantida", defende Felipe Augusto.

 



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