Fotos: Ronald Kraag

Câmara de Ilhabela aprova abertura de processo de cassação do prefeito; comissão processante tem 90 dias para concluir trabalhos



Postado em: 19/02/2019


A Câmara Municipal de Ilhabela aprovou, na sessão desta terça-feira (19), por seis votos a três, o pedido de abertura de processo de cassação do prefeito Márcio Tenório (MDB), protocolado pelo advogado Pedro Ernesto Silva Prudêncio, que denuncia o suposto pagamento de um evento que não ocorreu a uma empresa vencedora de licitação. O pedido de afastamento imediato não foi à votação, por falta de amparo legal, de acordo com o presidente Marquinhos Guti (DEM).

Foram favoráveis ao pedido os vereadores Anísio Oliveira, Nanci Zanato, Luiz Paladino, Valdir Veríssimo, Cleison Guarubela e o presidente Guti. Votaram contra os vereadores Gabriel Rocha, Mateus Pestana e dr. Thiago.

Após a aprovação, a sessão, que contou com a presença de um grande público, foi suspensa para a definição da comissão processante que vai analisar a denúncia e será formada pelos vereadores Anísio Oliveira (presidente), Valdir Veríssimo (relator) e dr. Thiago (membro).

O prazo de conclusão dos trabalhos é de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

A denúncia

Conforme a denúncia do advogado, não houve a apresentação dos artistas para o evento denominado "Paço do Samba". No documento protocolado na Câmara, o denunciante aponta que "há fortes indícios de que a empresa contratada tem como responsável um laranja". Pedro Prudêncio aponta ainda a realização de contratos de valor elevado e de forma emergencial. 

Prefeitura

Com relação a criação da comissão processante e abertura de processo de cassação e afastamento do cargo do prefeito Márcio Tenório, a prefeitura reitera que a denúncia que motivou a medida é política, visto que não houve dano ao erário público, conforme alegado pelo advogado Pedro Ernesto Silva Prudêncio.

"Portanto, foi aberta uma comissão processante para apurar um fato que não existiu, não houve perda de dinheiro público; é claro que isso é político", cita a nota. 

Conforme já informado pela prefeitura, a denúncia é fraudulenta e induziu a Câmara ao erro, visto que omitiu que o recurso já foi devolvido e não houve dano ao cofre público.  Portanto, não procede a informação de suposto pagamento de um evento ("Paço do Samba")  que não ocorreu a uma empresa vencedora de licitação. 

Por fim, a prefeitura lembra que a Câmara Municipal não fez pedido de afastamento imediato do prefeito e que provará o equívoco dos motivos que provocaram a abertura da comissão processante pelo legislativo, que tem prazo de 90 dias (prorrogáveis por mais 90) para a conclusão dos trabalhos.
 
A prefeitura informou que já havia disponibilizado à Câmara, e a todo cidadão, a documentação que comprova a correção dos atos administrativos praticados nesse processo.

 



Últimas Notícias