Postado em: 18/02/2019
A sessão desta terça-feira (19) da Câmara Municipal de São Sebastião terá a votação de três projetos de lei. Todos de autoria da Prefeitura, dois deles se referem aos idosos e o outro estabelece critérios para a apresentação de artistas de rua. A sessão tem início às 18 horas.
O Projeto de Lei nº. 87/18 prevê a criação do Fundo Municipal do Idoso, com objetivo captar e gerenciar recursos para a implantação de programas e projetos.
Já o Projeto de Lei nº. 88/18 visa à criação do Conselho Municipal do Idoso (COMISS), de caráter permanente, com funções deliberativas, que terá composição paritária entre o Poder Público e a Sociedade Civil organizada.
Artistas
Por fim, os vereadores votarão o Projeto de Lei nº. 92/18, que estabelece regras para a apresentação de artistas nas ruas e locais públicos do município, como parques e praças.
De acordo com a proposta, a FUNDASS (Fundação Educacional e Cultural de São Sebastião Deodato Sant´Anna) ficará responsável por implementar, manter e atualizar o cadastro municipal de Artistas de Rua, de formato eletrônico e gratuito.
Além dos três projetos, está prevista a votação de 17 requerimentos solicitando informações ao prefeito e outros órgãos sobre diversos assuntos.
Para ver a pauta completa acesse o link: https://cdn.kimengo.com.br/camarasaosebastiao/pautas/2019/02/ea3f6c-pauta-terceira-sess-o-ordin-ria-19-fevereiro.pdf