Divulgação/PMC
Postado em: 11/02/2019
Equipes da Prefeitura de Caraguatatuba e da Engenharia da EDP Bandeirante percorreram ruas do Pegorelli (Núcleo Reinaldo Honório e adjacências) nesta segunda-feira (11), para dar continuidade ao prolongamento de rede elétrica na região. Em dezembro de 2018, uma criança morreu eletrocutada no local e na última terça-feira (5), a EDP Bandeirante cumpriu uma determinação judicial que pediu o desligamento de todas as ligações clandestinas de energia de parte da localidade.
Servidores da força-tarefa da Secretaria de Habitação de Caraguatatuba também finalizaram a coleta de documentos dos imóveis e protocolos de regularização fundiária dos moradores do Núcleo Reinaldo Honório e adjacências entre os dias 7 e 9 de fevereiro (quinta e sábado), na Rua José Geraldo Fernandes da Silva Filho, no Pegorelli. Cerca de 400 famílias devem ser beneficiadas com a formalização do núcleo e entorno. Até o momento, a Secretaria de Habitação elaborou em 178 processos, além de levantar 157 pedidos protocolados no setor e 222 casas na região.
Quem não pôde comparecer nos três dias, terá a oportunidade de dar entrada no pedido de regularização fundiária durante a semana, na Secretaria de Habitação, no Indaiá.
A ação visa à regularização fundiária de propriedades do Núcleo Reinaldo Honório e adjacências para dar entrada na guia de emplacamento (numeração) na Secretaria de Urbanismo para instalação de água e energia elétrica, além do cadastro na Prefeitura de Caraguatatuba e da documentação no Cartório de Registro de Imóveis, após descongelamento da área pela Justiça.
Após o preenchimento do formulário de regularização fundiária, os moradores precisam apresentar cópias do RG e CPF de cada beneficiado e seu cônjuge; comprovante de endereço; contrato de compra e venda com cadeia sucessória; certidão de casamento/nascimento ou declaração de união estável; e outros documentos que comprovem a posse do imóvel (se houver).
A Secretaria de Habitação fica Av. Minas Gerais, 1.290 – Indaiá, esquina com a Av. Mato Grosso (via da Catedral do Divino Espírito Santo, no sentido praia). Os telefones são (12) 3885-1600. O atendimento ao público é de segunda à sexta, das 8h30 às 16h30. Mais informações pelo site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, na parte destinada a Projetos e Programas, Regulariza Caraguatatuba.
Descongelamento
Após pedido do prefeito Aguilar Junior, o juiz titular da 1ª Vara de Caraguatatuba, Ayrton Vidolin Marques Junior, deferiu na tarde de quarta-feira (6/2) o descongelamento do Loteamento Reinaldo Honório, localizado no bairro do Pegorelli, Região Sul da cidade.
A decisão beneficia 146 famílias e a administração já trabalha no descongelamento de outros núcleos do Pegorelli para beneficiar mais 350 famílias (Loteamento Vector e adjacências).
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