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Câmara de São Sebastião promove reuniões para discutir transformação do FAPS em autarquia



Postado em: 28/01/2019


Os vereadores vão se reunir com os servidores municipais para discutirem o Projeto de Lei Complementar 01/19, de autoria da Prefeitura, que visa criar a Autarquia Previdenciária São Sebastião - PREV e reestruturar o FAPS (Fundo de Aposentadoria e Pensões).

Serão realizadas duas reuniões no Plenário. A primeira, nesta terça-feira (29), às 19h, será com os servidores da Prefeitura. No dia seguinte, quarta-feira (30), às 14h30, a reunião será com os servidores da Câmara.

Segundo o projeto, a Autarquia contará com estrutura organizacional própria, autonomia administrativa e financeira e patrimônio desvinculado de qualquer outra entidade ou ente municipal.

O projeto será discutido pelos vereadores em plenário, após o recesso parlamentar, que termina em 5 de fevereiro.



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