Câmara de São Sebastião anuncia duas reuniões com servidores para discutir projeto que transforma FAPS em Autarquia Previdenciária



Postado em: 14/01/2019


A Câmara de São Sebastião realizará duas reuniões abertas com os funcionários públicos do município para discussão do projeto de autoria da prefeitura, que pretende transformar o Fundo de Aposentadoria e Pensão (FAPS) em Autarquia Previdenciária. Os encontros serão realizados nos dias 29 e 30 de janeiro, às 19h, no plenário, com os servidores da Prefeitura de São Sebastião e da Câmara.

Na última sexta-feira (11/01), o novo presidente da Câmara, Edvaldo Pereira Campos - Teimoso se reuniu com representantes do FAPS e a presidente do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais), Audrei Guatura, para tratar desse assunto."Eu quero que seja assegurada a vontade dos servidores", garantiu.

O projeto de lei para reestruturação geral do Faps entrou em votação pela primeira vez no início do ano passado e foi rejeitado pelo Legislativo. Na ocasião, os vereadores acataram o pedido do Sindserv para que não houvesse nenhum tipo de votação em regime de urgência e para que o projeto não fosse aprovado sem que as alterações propostas pela categoria.

Sindicato

O Sindicato dos Servidores Públicos de São Sebastião (Sindserv) protocolou no dia 8 de janeiro na prefeitura o ofício 4/2019 para solicitar uma reunião sobre o Projeto de Lei que pretende transformar o Fundo de Aposentadorias e Pensões (Faps) em uma Autarquia Previdenciária. De acordo com a diretoria, a decisão foi tomada pela entidade após rumores de que o PL possa entrar em votação novamente antes do término do recesso da Câmara Municipal.

No ofício, o Sindserv afirma que o “assunto é de suma importância à vida do servidor, o que entendemos ser de extrema complexidade”. O documento ainda destaca que o sindicato é contrário à criação da referida Autarquia nos termos constantes do atual Projeto de Lei. “Não queremos que um projeto que impacta diretamente na vida de mais de 4 mil famílias seja votado na ‘calada da noite’ sem anuência dos maiores interessados e mantenedores do Fundo”, afirmou a presidente do sindicato, Audrei Guatura, em nota enviada à imprensa. 

 



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