Beto Silva/CMSS

Após corte de energia, Prefeitura paga conta de prédios públicos e denuncia EDP por descumprimento de obrigações contratuais



Postado em: 04/01/2019


A Prefeitura de São Sebastião, por meio de nota, informou que pagou o valor de R$ 383 mil, referente aos débitos que estavam em aberto dos prédios públicos. Os valores referentes a iluminação pública não foram quitados, pois, segundo a administração, a EDP não cumpre a contrapartida acordada entre esta gestão e a empresa. A energia já foi religada no Paço Municipal e outros prédios.

A nota informa ainda que foi formalizada, no início da tarde desta quinta-feira (03), uma denúncia junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) referente ao não cumprimento das cláusulas contratuais por parte da empresa EDP Bandeirante. Na parte da manhã, a empresa havia cortado o fornecimento de energia elétrica em em três prédios públicos, entre eles, o Paço Municipal.

Entre as obrigações contratuais não cumpridas estão: manutenção do parque energético na cidade, manutenção dos sistemas de iluminação pública, instalação e novos pontos de energia, substituições de diversos pontos com luzes com mau funcionamento ou inoperantes, corte de energia sem o devido aviso conforme resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), má qualidade nos produtos utilizados e substituídos como braços e luminárias, constantes oscilações em todo parque energético, falta de aplicação de um plano de eficiência energética, entre outros.  

De acordo com a Prefeitura, todos os itens já foram exaustivamente tratados com o analista de grandes clientes poder público Maurício Mendes Fontana, a gerente operacional Roberta Nanini Chauar Rolim e o superintendente Marcos Scarpa.  

A Prefeitura ressalta ainda não restou alternativa senão interromper o pagamento das suas obrigações mensais tendo em vista o inadimplemento contratual por parte da EDP.  

De acordo com a administração, "o não melhoramento energético, bem como, a cobrança por serviços não executados, como iluminação precária ou inexistente em diversos pontos da cidade, gera o dever de indenizar o cofre público dos valores pagos sem a devida prestação dos serviços contratados e requer que seja imediatamente regularizado todos os pontos conforme determinação judicial e contratual".

O caso

A EDP cortou o fornecimento de energia elétrica em diversos prédios da Prefeitura de São Sebastião, inclusive no Paço Municipal por falta de pagamento das contas. A dívida é de pouco mais de R$ 5,9 milhões.

O corte no fornecimento de energia ocorreu na manhã desta quinta-feira (03) e incluiu entre outros prédios, o Paço Municipal, Secretaria de Assuntos Jurídicos e antigo prédio da Secretaria de Turismo.

No dia 12 de dezembro, a EDP notificou a Prefeitura sobre os débitos, que totalizam R$ 5.919.085,34, acumulados até o início de dezembro.

No documento, é citado que a legislação permite o corte de fornecimento de energia elétrica em repartições públicas, desde que não prejudique os serviços essenciais.

Foi informado à Prefeitura que a suspensão no fornecimento de energia ocorreria em 15 dias a partir do recebimento do ofício.



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