Postado em: 28/11/2018
Em entrevista ao Radar Litoral na noite de terça-feira (27/11), o prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, falou sobre a proposta de empréstimo de R$ 60 milhões junto à Caixa Econômica Federal para a construção do novo prédio do Paço Municipal. Segundo ele, a medida evitará a oneração dos cofres públicos e proporcionará economia de R$ 400 mil/mês. O projeto de lei será debatido na Câmara em audiência pública nesta quinta (29/11), às 18h.
"Temos a oportunidade de construir o novo paço e, pra não onerar os cofres públicos diretamente, pois temos condições de atender todos os projetos previstos no Plano Plurianual, depois dessa oportunidade de Caixa resolvemos enviar o projeto de lei à Câmara para pedir autorização. São R$ 60 milhões de reais a ser pago em 10 anos, com dois anos de carência. Hoje, vamos economizar cerca de R$ 400 mil todos os meses, que gastamos com aluguel e manutenção atualmente. Um prédio que vai atender muito melhor a população e a todos os servidores. Economia de R$ 5 milhões ao ano e este será um próprio da prefeitura", explicou Aguilar Junior, que informou ter explicado a situação aos vereadores. "Hoje, pra aprovar uma planta, você tem que ir no Urbanismo, depois volta na Tributação, tem que ir ao banco. Com o novo prédio todos os serviços estarão concentrados", exemplificou.
Segundo o prefeito, nenhuma obra deixará de ser realizada e os recursos estão previstos no orçamento. Ele citou, por exemplo, R$ 30 milhões que estão sendo investidos em obras de drenagem na zona sul da cidade. "Pegamos a cidade com sete UBSs e vamos entregar mais seis neste governo. Investimentos em creches, escolas, tudo o que está previsto no plano plurianual".
O projeto de lei 073/18 autoriza a Prefeitura a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, nos termos da Constituição da República, da Lei Complementar nº. 101/2000, de 04 de maio de 2000, da Resolução BACEN nº 4.589, de 29 de junho de 2017, da Resolução do Senado Federal nº. 43, de 2001 e suas alterações e da Portaria STN nº. 09, de 05 de janeiro de 2017, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Prefeitura estima uma economia mensal de aproximadamente R$ 400 mil com a construção do novo Paço, já que reduzirá os custos com locação e manutenção de imóveis de terceiros que abrigam secretarias municipais. De acordo com a Prefeitura, o valor a ser obtido junto à Caixa Econômica Federal por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), será executado em até oito anos a juros de 4,8% ao ano, abaixo do índice praticado pelos bancos, pagando por oito anos o valor que pagaria de aluguel.
Uma audiência pública referente ao tema já foi realizada no último dia 14. A segunda audiência, marcada para o dia 21 deste mês, foi suspensa por força de uma liminar, que solicitava uma manifestação da Prefeitura sobre o projeto executivo, custos da obra e dados do empréstimo. As audiências públicas terão transmissão ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br, pelo facebook e aplicativo oficial da Câmara Municipal.