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Fiscalização da prefeitura faz demolição de obra irregular no Alto da Barra



Postado em: 05/11/2018


O Departamento de Fiscalização da Prefeitura de Ilhabela, com o apoio da Polícia Militar, realizou durante o feriado a demolição de uma construção irregular iniciada na rua Luiza Aparecida Tangerino, no alto da Barra Velha. Segundo a prefeitura, a demolição atende à legislação e Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público (MPSP) para combate à ocupação desordenada.

O barraco de madeira estava sendo erguido em área irregular e sem projeto de construção. De acordo com a Fiscalização, o mesmo terreno foi alvo de demolição anterior e o invasor tentava, neste dia, repetir a ação irregular e reconstruir o imóvel de madeira, sem ter procurado a Prefeitura para receber orientação sobre a ilegalidade.

O diretor de Fiscalização, Alexandre Baptista, explicou que a demolição é realizada com base na lei 32/75, diante de parecer da Procuradoria Jurídica da Prefeitura e TAC firmado com o MP. “Estamos atendendo a lei, orientação da Procuradoria e o Termo de combate à ocupação desordenada”, explicou Baptista, orientando que a população evite ocupação de área irregular e construção ilegal.

 



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