Postado em: 28/10/2018
A Prefeitura de Ilhabela informou esta semana que cumpre a Lei Municipal 933/2000, que determina a contratação de no mínimo 80% de mão de obra da cidade em todas as obras públicas realizadas. Em respeito a esta lei, a prefeitura salienta que adotou o critério de mencionar em todas as licitações cláusulas sobre a exigência a ser atendida pelas empresas participantes.
De acordo com a legislação, em qualquer obra e serviço contratado, a Prefeitura reserva o percentual mínimo das vagas a serem completadas por trabalhadores residentes no arquipélago. As novas Ordens de Serviços emitidas são acompanhadas de cópias da lei para eficácia e reforço junto as empresas. “Tomamos essa medida para assegurar mais empregos a nossos trabalhadores, investindo na mão de obra local e garantindo suas vagas no mercado de trabalho”, explicou o secretário adjunto de Planejamento Urbano, Obras e Habitação, Carlos Augusto de Souza.
