Câmara de Ilhabela faz audiência pública nesta quinta sobre orçamento; projeto prevê R$ 860 milhões em 2019



Postado em: 22/10/2018


A Câmara de Ilhabela realizará nesta quinta-feira (25/10), às 18h, mais uma audiência pública, desta vez para apresentar à população os projetos de lei protocolados pela Prefeitura e que tratam do orçamento municipal. De autoria do vereador Anísio Oliveira (DEM), o objetivo da audiência é ouvir as necessidades da população para assim apresentar emendas.

O projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município de Ilhabela para o exercício de 2019 (LOA) e as alterações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estão na Câmara.  A LOA é o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro e deve estar em harmonia com os objetivos e metas estabelecidos pelo Plano Plurianual (PPA). O documento elaborado no primeiro ano de cada mandato traz as diretrizes para os quatro anos subsequentes. 

Além dos encontros promovidos pela Prefeitura de Ilhabela, o vereador Anísio Oliveira disponibilizou um questionário online, no qual a população pode participar da elaboração do orçamento municipal, destacando aonde deveriam ser destinados os recursos públicos.

A Prefeitura de Ilhabela protocolou na Câmara Municipal, na última sexta-feira (5/10), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2019 e prevê R$ 860 milhões. Deste montante, R$ 646 milhões em royalties do petróleo e gás. 

O prefeito Márcio Tenório salienta que, ao contrário do cenário vivenciado pela maioria dos munícipes brasileiros, Ilhabela se destaca pelo seu orçamento significativo. De acordo com ele, isso “exige da administração a responsabilidade de uma gestão pautada no trato da coisa pública sob a observância do interesse coletivo e do comprometimento com a sustentabilidade de seu desempenho na expectativa de atender aos anseios da população”.

Os principais investimentos estão na áreas da Educação com o valor de R$ 156 milhões, Saúde com cerca de R$ 121 milhões, Urbanismo e Habitação com aproximadamente R$ 145 milhões, Saneamento e Gestão Ambiental com R$ 80 milhões, Esporte e Lazer com R$ 20 milhões e Assistência Social com cerca de R$ 15 milhões.



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